Copasa abre caminho para ampliar serviço de esgoto em cidades de MG

Belo Horizonte – A Copasa, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) oficializaram um acordo para ampliar a oferta de serviços de esgotamento sanitário em municípios mineiros.

O Termo de Autocomposição prevê a inclusão do serviço de esgoto nas cidades que já possuem contratos de abastecimento de água com a companhia.

O evento reuniu representantes de mais de 100 prefeituras.

A iniciativa tem como objetivo contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê, até 2033, acesso à água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.

Acordo busca dar segurança aos municípios Segundo as instituições, os municípios que não aderirem ao termo poderão assumir individualmente as responsabilidades técnica, financeira e regulatória relacionadas ao serviço de esgotamento sanitário.

A medida também pode envolver riscos de perda de recursos federais e aumento das tarifas.

A presidente da Copasa, Marília Melo assina acordo em evento que reuniu representantes de mais de 100 prefeituras O presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, destacou a importância do acordo para dar segurança jurídica aos gestores municipais, principalmente em cidades de menor porte.

Segundo ele, a iniciativa pode evitar que o tratamento de esgoto seja oferecido a custos elevados para a população.

“Qual empresa se interessaria pelo tratamento de esgoto nesses locais? E a que preço ficaria esse tratamento para a população pagar depois? Ficaria duas, três, quatro vezes o valor da água”, afirmou.

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“Cabe aos prefeitos tomar uma decisão estratégica sobre uma política pública essencial, que impacta diretamente a saúde, a qualidade de vida e o desenvolvimento da população”, declarou.

Gestores receberam orientações sobre adesão Marília também destacou que a parceria com as prefeituras é uma prioridade da companhia.

Para ela, o diálogo com os gestores municipais é necessário para que as decisões relacionadas à prestação dos serviços considerem as necessidades da população.