Flávio Bolsonaro pode ser considerado foragido?

Confira a apuração para presidente e governador em seu Estado e município no mapa interativo da BBC News Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não deve ser tratado como foragido da Justiça, mesmo que se confirme sua saída do país após o ministro Alexadre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinar a apreensão de seus passaportes.

Segundo criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil, o senador só poderia ser tratado como foragido se houvesse uma ordem de prisão contra ele.

"Foragido é quem tem contra uma ordem de prisão e não se apresenta para o seu cumprimento. O que o Flávio tem contra ele é uma ordem de uma medida cautelar alternativa à prisão: a proibição de ausentar-se do país, tendo como mecanismo para assegurá-la, a entrega dos passaportes", disse o criminalista Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP).

"Se confirmado que Flávio deixou o país, a situação dele é de alguém que está sendo investigado em um inquérito policial e descumpriu uma medida cautelar alternativa à prisão. Pode até ocorrer que, em virtude deste descumprimento, seja requerida a prisão preventiva dele e o ministro Alexandre de Moraes a decrete. Neste caso, se houver uma ordem de prisão contra ele, aí ele poderá ser considerado foragido", continuou.

A avaliação é a mesma do professor da Fundação Getúlio Vargas, Thiago Bottino. Na sua visão, porém, é possível dizer que o senador fugiu di país.

"Foragido é quando há um mandado de prisão em aberto, ainda não cumprido, e a pessoa não é localizada. Mas dá pra falar em fuga porque ele foi proibido de deixar o país. Descumpriu a ordem judicial que proibia a saída dele, portanto, fugiu".

Além disso, segundo Bottino, o descumprimento da ordem judicial que determinou a entrega dos passaportes caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Pena, com pena prevista de detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.

Derrotado na disputa presidencial, o senador perderá o foro privilegiado após 31 de janeiro, quando acaba seu mandato parlamentar.

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Apesar disso, os inquéritos contra ele devem continuar tramitando no STF , avaliam criminalistas.

A atual jurisprudência da Corte determina que investigações em curso são mantidas no STF, quando os supostos crimes forem cometidos durante o mandato e relacionados à sua atuação no cargo.

Duas investigações estão em andamento: uma apura possíveis irregularidades no repasse de quase 70 milhões de dólares do Banco Master para o filme Dark Horse , em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto outra investiga suposta lavagem de dinheiro em parceria com o advogado Willer Tomáz.

O inquérito sobre o filme tramita no gabinete de André Mendonça, mas está suspenso por decisão do presidente Edson Fachin, após a grave crise que dividiu o STF em setembro e levantou acusações de parcialidade contra o ministro.