Denúncia ao MPF cita ação policial e restrições a manifestações na UEMS

Presença de policiais militares em uma assembleia estudantil e as restrições a manifestações na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) foram citadas em denúncia apresentada ao MPF (Ministério Público Federal).

Os relatos integram um documento sobre ameaças e intimidações em instituições públicas de ensino de diferentes estados e aparecem em despacho assinado nesta quarta-feira (14), no Rio de Janeiro.

A representação foi apresentada pelo Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).

Sobre a UEMS, a entidade relata que policiais militares entraram no espaço universitário para impedir uma assembleia de estudantes.

A universidade afirma que a Reitoria não solicitou a presença dos agentes nem foi avisada previamente sobre a ação.

O despacho, assinado pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, registra a denúncia, mas não apresenta conclusão sobre a atuação policial em Mato Grosso do Sul.

As medidas determinadas nesta etapa são dirigidas às universidades e aos institutos federais do Rio de Janeiro.

Além da intervenção policial, o sindicato questiona as limitações impostas pela UEMS às manifestações.

A entidade cita a universidade ao criticar o que considera uma interpretação restritiva da legislação eleitoral, usada para estabelecer limitações absolutas à discussão no ambiente acadêmico.

O dispositivo mencionado trata da utilização de bens públicos em benefício de candidaturas.

O sindicato pede esclarecimentos sobre como as instituições têm garantido a liberdade de debate diante dessas restrições.

O procurador não decidiu, no despacho, sobre a validade das medidas adotadas pela UEMS.

Ao analisar os episódios relatados, o procurador destacou a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, além do pluralismo de ideias.

Também apontou o risco de que ameaças e o medo de represálias levem estudantes, professores e servidores a desistir de manifestações e debates.