Memória do 8 de Janeiro não deve desqualificar críticas necessárias ao STF

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Professora do Departamento de Estudos Políticos da Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) e coordenadora do Observatório da Justiça no Brasil e na América Latina

[RESUMO] É compreensível que críticas ao STF sejam vistas com suspeita em razão dos ataques à democracia durante o governo Bolsonaro, argumenta a autora, mas a conjuntura atual exige ultrapassar o debate que se limita à destruição ou à santificação da corte. O Supremo precisa aceitar críticas qualificadas e promover uma reforma institucional para construir uma legitimidade mais duradoura.

Há algumas imagens do STF (Supremo Tribunal Federal) circulando no Brasil e elas não se falam.

Na primeira, o tribunal aparece transmitido ao vivo em cadeia nacional julgando a tentativa de ruptura que desaguou no 8 de Janeiro. É a imagem da última trincheira: ministros lendo votos enquanto o país descobre, em detalhe processual, o quanto esteve perto da beira. Nessa moldura, criticar a corte soa como fazer coro com quem pedia o seu fechamento.

Na segunda, o tribunal aparece em outro tipo de notícia. Verbas que escapam ao teto constitucional por meio de rubricas classificadas como indenizatórias. Eventos patrocinados, viagens, palestras, a fronteira porosa entre agenda institucional e circuito privado. Liminares assinadas por um único ministro que suspendem políticas de alcance nacional e permanecem no ar por anos sem que o colegiado seja chamado a confirmá-las ou derrubá-las. Processos que amadurecem ou hibernam conforme a decisão individual de quem os tem em mãos.

Há ainda uma terceira imagem, menos fotogênica, que raramente entra no enquadramento: a pessoa cujo direito depende de uma decisão que não consegue ler, proferida em um procedimento que não consegue acompanhar em um tribunal ao qual, na prática, não tem como se dirigir.

Nenhuma das três é falsa. O problema é que o país vem tratando a primeira como se anulasse as outras duas.

Esse é o nó do momento brasileiro. Durante quase uma década, a pergunta pública sobre o STF foi essencialmente defensiva: a corte resistiria? Teria independência suficiente, coesão suficiente, disposição suficiente para segurar o teste? A resposta, nas circunstâncias mais adversas, foi positiva.

Porém, uma pergunta respondida não é uma pergunta encerrada: é uma pergunta substituída. A que vem agora é bem menos épica: que condições permitirão ao STF preservar a sua legitimidade quando a emergência democrática não puder mais justificar, por si só, a expansão da sua autoridade?

A abertura da série de seminários "O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça" , promovida pela Folha em parceria com a OAB-SP (seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil), cai justamente nessa dobra.

Edson Fachin , presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) , pôs a confiança no centro da discussão: instituições fortalecem a sua autoridade quando aceitam a crítica qualificada, o escrutínio da imprensa e a prestação de contas.