Banco Central endurece controle sobre Pix e permite marcar CPF e CNPJ suspeitos

O Banco Central publicou nesta sexta-feira (18) um resolução que altera regras de funcionamento do Pix e amplia as exigências de segurança para instituições participantes do sistema.

A norma cria novos mecanismos para lidar com transações sob suspeita de fraude, estabelece regras para uma modalidade de cobrança híbrida, que poderá combinar boleto e Pix, e autoriza, a partir de julho de 2027, o uso do Pix Automático em contas-salário.

As mudanças não começam todas ao mesmo tempo.

Parte das regras passou a valer na própria data de publicação da resolução, enquanto outras foram programadas para 1º de fevereiro de 2027 e 1º de julho de 2027.

O cronograma está definido no artigo 5º da resolução.

Uma das principais alterações é a possibilidade de as instituições registrarem no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais) uma marcação de fundada suspeita de fraude vinculada ao CPF ou CNPJ de um cliente envolvido em uma transação Pix específica.

Quando disponível, a marcação também ficará associada à chave Pix utilizada.

CPF ou CNPJ poderá ficar marcado por até cinco anos - Pela nova regulamentação, a instituição participante poderá criar uma notificação de infração quando identificar fundada suspeita de fraude em uma transação Pix.

A marcação será registrada no DICT e ficará vinculada ao CPF ou CNPJ envolvido e, se disponível, à respectiva chave Pix.

O registro poderá permanecer por cinco anos, contados a partir da data em que a marcação for realizada no DICT.

A medida, porém, não impede que o cliente conteste a suspeita.

A instituição responsável pela marcação deverá disponibilizar um procedimento para pedido de cancelamento e analisar a solicitação em até sete dias.

Caso não existam elementos que justifiquem a manutenção da suspeita, o registro deverá ser cancelado.

A instituição também terá de manter os fundamentos utilizados para decidir pela manutenção ou pelo cancelamento da marcação.