Uso na urna do sobrenome 'Bolsonaro' é negado pelo TRE-RJ a candidato a deputado federal do PL

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou a Renato de Araújo Correa, candidato a deputado federal pelo Partido Liberal (PL), o uso do sobrenome "Bolsonaro" como nome de urna. O candidato queria usar o nome "Renato Araújo do Bolsonaro".

Em despacho publicado no domingo, 23, o desembargador Paulo Cesar Salomão Filho acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral e determinou a intimação do candidato para que declare uma opção distinta de nome de urna. Caso não o faça, a pena será constar o nome completo do registro civil.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) argumentou que o caso é praticamente idêntico a um precedente julgado pelo próprio TRE-RJ em 2024, quando a Corte negou ao candidato Felipe Ferreira o nome de urna "Felipe Bolsonaro".

A PRE citou o entendimento adotado pela Corte naquele julgamento: o de que a utilização do sobrenome "Bolsonaro" é apta a indicar parentesco, sem existir, gerar dúvida quanto à real identidade do candidato e causar desequilíbrio ao pleito. Sendo assim, o órgão opinou contrariamente à escolha do candidato e pediu intimação para oferecer opção distinta.

Em petição protocolada nos autos, a defesa de Renato de Araújo Correa argumentou que a escolha do nome de urna se justifica pela proximidade pública e pela relação de amizade que o candidato mantém com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os advogados anexaram vídeos para demonstrar que o requerente acompanha "de forma pública e próxima" a trajetória política de Bolsonaro há anos, tendo construído, segundo a petição, "laços de amizade e fraternidade" que o associam à figura, às pautas e ao espectro político do ex-presidente.

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