Agência multa TikTok em R$ 153,7 milhões por violar dados de adolescentes

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pelo TikTok , por irregularidades no tratamento de informações pessoais de crianças e adolescentes.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (25/8).

Além da penalidade financeira, a autoridade determinou que a empresa apague os dados obtidos de maneira irregular e apresente um plano de conformidade voltado ao aprimoramento das medidas de proteção de menores na plataforma.

Cinco violações identificadas A investigação da ANPD apontou cinco infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), considerando duas modalidades de acesso oferecidas pelo TikTok: o chamado "feed sem cadastro", que permite utilizar a plataforma sem criar uma conta, e o "feed com cadastro".

Na modalidade sem cadastro, a fiscalização concluiu que os mecanismos empregados pela empresa não eram capazes de impedir, desde o primeiro acesso, que dados de crianças e adolescentes fossem tratados de maneira inadequada.

A Superintendência de Fiscalização também avaliou que a ByteDance não apresentou evidências suficientes para comprovar a efetividade das medidas adotadas.

O problema também foi identificado no acesso mediante cadastro.

De acordo com a agência, o TikTok realizava o tratamento de dados de menores para viabilizar o cadastro sem apresentar uma base legal considerada válida e não contava com mecanismos suficientes para impedir que crianças e adolescentes fossem cadastrados.

Leia também: TikTok teve impacto de até R$ 37,3 bi no PIB do Brasil, mostra relatório A área técnica da ANPD avaliou ainda que a empresa não conseguiu demonstrar adequadamente que suas medidas de proteção eram suficientes para garantir o cumprimento das normas de proteção de dados.

A multa considera as práticas verificadas durante o período analisado pela agência.

Após ser notificada da decisão, na segunda-feira (24/8), a ByteDance terá dez dias úteis para apresentar recurso ao Conselho Diretor da ANPD.

O Correio entrou em contato com o TikTok para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não recebeu resposta até a publicação.

O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.

TikTok terá de limitar recursos e publicidade Entre as medidas previstas para o acesso sem criação de conta estão mudanças na experiência oferecida aos usuários.