TikTok é multado em R$ 153 milhões no Brasil por violar proteção de adolescentes

A empresa ByteDance, dona do TikTok, foi multada em 153,7 milhões de reais pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por descumprir regras sobre crianças e adolescentes na plataforma .

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 25.

Conforme o relatório da ANPD, o TikTok não adotou medidas eficazes para impedir o cadastro de usuários menores de 13 anos, idade mínima para o acesso à plataforma.

A rede também usou dados de internautas entre 13 e 17 anos para realizar “perfilamento” voltado à distribuição de publicidade , prática que é proibida pelo ECA Digital e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além de não proteger a privacidade e o sigilo de dados dos menores de idade já cadastrados na plataforma, segundo a ANPD, o TikTok foi omisso ao permitir que crianças acessem qualquer tipo de conteúdo sem criar uma conta na rede — e mesmo nestes casos, coletou informações de forma indevida.

“A ByteDance deixou de tomar medidas preventivas razoavelmente esperadas, tendo em vista o conhecimento prévio pelo controlador de que a plataforma era utilizada de forma irregular por milhões de menores de 13 (treze) anos, inclusive por meio do feed com cadastro” , diz a nota técnica da agência.

Continua após a publicidade Plataforma tem duas semanas para resolver falhas e recorrer da multa Segundo a ANPD, a multa de 153,7 milhões de reais se refere a cinco violações específicas da LGPD praticadas pelo TikTok.

A agência determinou que a ByteDance deve apresentar um plano de conformidade que cumpra as seguintes obrigações, entre outras: Impedir que menores de 13 anos se cadastrem na plataforma Identificar e excluir perfis de crianças Exigir cadastro para assistir a lives , seguir perfis e interagir com outros usuários Suspender completamente os anúncios para usuários não-registrados Limitar o uso do feed sem cadastro ao total de 12 horas, exibindo apenas conteúdo de classificação livre Garantir que o registro de adolescentes seja validado e monitorado pelos pais ou responsáveis Reduzir a coleta de dados de menores de idade ao nível mínimo necessário A decisão da ANPD dá o prazo de dez dias úteis para que o TikTok adote e comprove estas medidas, situação em que poderá recorrer da multa.

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