A pedido de Fachin, Mendonça derruba sigilo de pagamentos de Vorcaro e do Master

Moraes havia defendido que a Petição 15.645, sob relatoria de André Mendonça, reunia "elementos essenciais" para o julgamento de amanhã, que definirá se ele deve ou não ser investigado.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendoça, retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo da Petição 15.645 , que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos não declarados de Daniel Vorcaro e do Banco Master.

Mendonça atendeu à solicitação feita nesta manhã pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que acatou ao pedido feito neste domingo (13) pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a derrubada do sigilo da petição.

Nesta segunda-feira, a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia apresentado parecer favorável a Moraes. Segundo o vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand, em manifestação encaminhada à Corte, por ser considerado um processo relevante por Moraes para a compreensão da totalidade do caso Master , o sigilo dos documentos da petição deveria ser retirado.

“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo”, declara a manifestação.

O pedido de Alexandre de Moraes aconteceu dois dias antes da sessão plenária que irá analisar a regularidade do procedimento que levou a PF (Polícia Federal) a produzir o relatório com informações sobre uma suposta relação entre ele e Daniel Vorcaro e se as informações obtidas podem ser utilizadas.

A partir desta definição, o plenário da Corte decidirá se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes ou se o material deve ser arquivado. Para o magistrado, a Petição 15.645 “ possui elementos essenciais ” para o julgamento que ocorrerá nesta terça-feira.