Fachin manda Mendonça retirar sigilo de petição sobre pagamentos a Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (14) que o ministro André Mendonça retire o sigilo da Petição 15.645, procedimento que reúne informações sobre uma suposta rede de pagamentos e contratos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master.

A ordem foi cumprida pouco depois por Mendonça, que tornou o processo oficialmente público.

A abertura do procedimento havia sido solicitada no domingo (13) pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo ele, os dados reunidos na petição são relevantes para o esclarecimento dos fatos e, por isso, deveriam estar acessíveis.

Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também vinham defendendo o acesso integral ao conteúdo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à retirada do sigilo.

O órgão informou que o procedimento nem sequer estava visível para seus integrantes no sistema do STF e considerou necessária a ampliação da transparência sobre o caso.

Mendonça optou pelo sigilo Antes da decisão de Fachin, Mendonça havia optado por manter os dados sob sigilo.

O ministro sustentava que a divulgação imediata de parte do material poderia prejudicar investigações ainda em andamento.

Com o parecer favorável da PGR, Fachin determinou que a restrição fosse suspensa.

A medida ocorre na véspera de uma sessão do plenário do STF marcada para terça-feira (15).

Os ministros devem analisar um relatório da Polícia Federal que contém conversas entre Moraes e Vorcaro.

Entre os pontos em discussão está a possibilidade de abertura de uma investigação formal envolvendo o ministro ou, conforme defendido pela PGR, a anulação dos documentos e diálogos anexados ao procedimento.

A retirada do sigilo deve permitir que os ministros e o público tenham acesso ao conjunto de informações reunidas na petição, incluindo os registros relacionados aos pagamentos e contratos atribuídos ao entorno de Vorcaro e do Banco Master.