Câmara pode restringir multas e liberar a faixa de ônibus para motoristas de aplicativo

Os motoristas de aplicativos e os taxistas poderão sentir um alívio no bolso e ter sua rotina de trabalho facilitada, caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei Nº 1992/2026, proposto pelo deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE).

O texto pretende assegurar o direito dos veículos de parar livremente para embarque e desembarque da passageiros.

A medida impediria que os motoristas fossem multados, quando estacionassem em locais proibidos para que os passageiros subam ou desçam do carro.

O impacto no orçamento dos motoristas seria relevante.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, estacionar em local proibido rende uma multa de 130 reais a 293 reais, dependendo da gravidade da ocorrência.

Além disso, o condutor recebe de 4 a 7 pontos na carteira de habilitação.

Já transitar na faixa de ônibus é considerada uma infração gravíssima com multa de 293 reais e 7 pontos na carteira.

O projeto autoriza ainda o uso das faixas de ônibus pelos motoristas de aplicativo, desde que estejam efetivamente a trabalho.

Hoje, apenas os taxistas podem transitar por tais faixas.

Se aprovada, este trecho do projeto ainda precisará ser regulamentado pelos órgãos de fiscalização de trânsito locais, pois o texto estabelece que a prioridade de uso permanecerá com os ônibus.

As autoridades municipais poderão restringir o seu uso por carros de aplicativo, desde que haja razões técnicas.

Segundo Alves, o objetivo de seu projeto é ajustar a legislação de trânsito “às novas realidades tecnológicas, sociais e econômicas”.

Na justificativa que acompanha a apresentação do texto, o parlamentar afirma que as medidas serão capazes de “melhorar a mobilidade urbana no Brasil sem comprometer a estrutura do transporte coletivo”.

Continua após a publicidade O texto tramita na Câmara em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser votado pelo plenário da Casa, desde que seja aprovado por todas as comissões que o analisarem, e desde que não haja um requerimento para tanto.