Israel avança na anexação da Cisjordânia ao transferir poderes do Exército à polícia

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O ministro da Defesa israelense ordenou que o Exército se prepare para transferir para a polícia os poderes de aplicação da lei na Cisjordânia ocupada por Israel , em uma medida que, segundo analistas, representaria um passo significativo rumo à anexação do território palestino.

Nos últimos dias, o Exército foi alvo de críticas especialmente intensas por não ter conseguido impedir o cerco a casas palestinas nas proximidades da aldeia de Qusra , realizado por um grupo de colonos que há quase uma semana vem assediando moradores locais.

Em seu comunicado desta sexta-feira, Katz afirmou que o papel do Exército era combater palestinos, não combater a violência dos colonos. Ele vinculou explicitamente a transferência de poderes ao que chamou de "a esperada e bem-vinda expansão do número de colonos" na Cisjordânia.

"Toda a responsabilidade pela aplicação das leis em questões civis e pela manutenção da lei e da ordem será transferida para a polícia", afirmou. "A polícia se preparará e estabelecerá uma força adequada para lidar com questões civis e receberá todas as autoridades e os recursos orçamentários necessários."

Mas, se for implementada, a medida representará o mais recente de uma série de passos do governo de ultradireita de Netanyahu —no qual colonos ultranacionalistas exercem influência significativa— que aceleraram drasticamente a anexação formal do território palestino.

"Isso não é uma mudança técnica sobre quem fiscaliza os colonos. É mais um passo na anexação da Cisjordânia", afirmou Yael Berda, professora de sociologia e especialista em direito na Universidade Hebraica de Jerusalém.

"Israel governa a Cisjordânia por meio de uma arquitetura jurídica deliberadamente complexa, na qual o governo militar sobre o território coexiste com a incorporação gradual dos colonos ao sistema jurídico e administrativo civil de Israel. O que estamos vendo agora é a aceleração desse processo."

O fato de Israel governar a Cisjordânia por meio de autoridades militares, não civis, é um dos elementos que permitiram às autoridades argumentar que Israel não anexou o território palestino, apesar de ocupá-lo há 59 anos.

Mas o plano de Katz, que transferiria poderes como a realização de prisões do Exército para a polícia, é a mais recente de uma série de medidas que ampliam os poderes civis israelenses na Cisjordânia.

Ao mesmo tempo, o governo também acelerou dramaticamente a expansão dos assentamentos israelenses na Cisjordânia, que são considerados ilegais pelo direito internacional.

Durante seus quase quatro anos no poder, o governo aprovou 104 novos assentamentos, quase dobrando os 127 que já existiam antes de sua chegada ao poder, e 17 vezes mais do que os seis aprovados na década anterior, segundo a ONG israelense Peace Now.

No início desta semana, o governo reabriu o assentamento de Ganim, no norte da Cisjordânia —um dos quatro que foram desmantelados em 2005, ao mesmo tempo em que Israel abandonou seus assentamentos na Faixa de Gaza.

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