Disputa judicial para adiar júri de acusado de matar de professora no ES

A defesa do engenheiro Patrick Noé dos Santos Filgueira voltou a recorrer à Justiça pedindo o adiamento do júri popular, marcado para a próxima semana, com início em 3 de novembro . Ele é acusado de feminicídio contra a esposa, a professora Danielly Wandermurem Benício. O crime aconteceu em Vitória, em dezembro de 2017.

O argumento da defesa é de que os advogados não tiveram acesso à totalidade dos dados dos celulares da vítima e do réu, que foi garantido por meio de uma liminar. A medida havia sido concedida pela relatora de um habeas corpus, a desembargadora Rachel Durão Correia Lima, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a quem voltaram a recorrer na tarde desta terça-feira (27), informando que houve descumprimento da ordem.

Motivo semelhante havia sido apresentado ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Vitória, que na tarde desta terça-feira (27) negou o pedido de adiamento da sessão plenária feito pelo advogado Rodrigo Horta, um dos responsáveis pela defesa do engenheiro.

Na decisão é informado que foi solicitada à polícia/perícia urgência no atendimento ao pedido e que os dados extraídos dos dispositivos foram devidamente disponibilizados à defesa. “Nada obstante os esforços empreendidos para viabilizar a operacionalização da ordem superior, a defesa insiste na tese de que não recebeu a integralidade do conteúdo probatório almejado e reitera a tese de ineficiência/insuficiência do material acostado”, informa o texto judicial.

Em outro ponto, é dito que em mais de oito anos de tramitação, o processo conta com mais de duas dezenas de peças periciais. “Trata-se de um conjunto probatório vasto e minucioso sobre o qual a Defesa pode e deve debruçar-se para exercer o contraditório substancial perante o Conselho de Sentença, não havendo justa causa para a paralisação dos trabalhos da Sessão Plenária designada”, foi dito no texto judicial.

Foi assinalado que a data será mantida enquanto não houver decisão contrária do Tribunal de Justiça, considerando que o processo está incluindo em duas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste caso, com prioridade para julgamento por se tratar de um caso mais antigo e de feminicídio.

À desembargadora foi relatado, em manifestação assinada pelo advogado Rodrigo Horta, que desde 2024 tentam obter a chamada cópia forense da extração integral dos celulares da vítima e do réu. Foi destacado que o disponibilizado continha apenas relatórios que não contemplam a integralidade das informações.