Justiça manda Meta excluir posts que incentivam demissão por voto

A Justiça do Trabalho determinou, nesta quinta-feira (29), que a Meta retire do Instagram, em até 24 horas, 14 publicações que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa de suas escolhas políticas.

O juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), também ordenou que a empresa responsável pelo Facebook e Threads informe aos usuários brasileiros que a discriminação eleitoral no emprego é proibida.

A decisão atende parcialmente a uma ação do MPT (Ministério Público do Trabalho) e vale para todo o país.

Além da exclusão dos conteúdos, a companhia deverá publicar, em até 72 horas, um aviso nas três plataformas e mantê-lo disponível por cinco dias consecutivos.

A mensagem precisa esclarecer que trabalhadores não podem sofrer punições, exposição pública, recusa de contratação ou dispensa por suas convicções políticas.

O descumprimento dessa obrigação pode resultar em multa de R$ 200 mil.

O magistrado também determinou que a Meta retire imediatamente as postagens de seus sistemas de recomendação, como a aba Explorar e os Reels sugeridos.

Os responsáveis pelos perfis deverão receber, em até 48 horas, uma notificação sobre a remoção por ordem judicial.

A empresa terá de preservar os arquivos e os dados técnicos relacionados às publicações até o encerramento do processo.

Na decisão, Perusso diferenciou a liberdade de expressão do incentivo à discriminação no ambiente profissional.

Para o juiz, críticas a candidatos e partidos são permitidas, mas estimular empresários a perseguir empregados por suas preferências ultrapassa esse direito.

O magistrado também ressaltou que a possibilidade de dispensar alguém sem apresentar justificativa não autoriza o empregador a usar exclusivamente a escolha política como motivo.

A ação surgiu diante de publicações que circularam depois do segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25).

Segundo o MPT, empresários, influenciadores e parlamentares passaram a orientar patrões a consultar redes sociais para identificar o voto de funcionários e dispensar aqueles que apoiaram candidatos diferentes.