Trump libera empresas privadas para "ataque hacker" contra crime internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (12) um memorando de segurança nacional que autoriza empresas privadas americanas a participar de operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais baseadas fora do país. A informação foi confirmada pela Casa Branca e pela Reuters.

A medida pode alcançar grupos brasileiros. Segundo o g1, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) estão entre as organizações que, em tese, podem ser alvo do novo programa, já que os Estados Unidos classificam ambos como organizações criminosas transnacionais e, desde junho, como organizações terroristas estrangeiras. O texto do memorando, porém, não cita os dois grupos brasileiros nominalmente.

Para que PCC e CV entrem no escopo das operações, também precisam se enquadrar na definição de organizações envolvidas em crimes cibernéticos, conforme aponta o g1.

O memorando cria um programa sob responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação (NCC), ligado à Força-Tarefa de Segurança Interna, com supervisão conjunta dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna dos Estados Unidos, de acordo com a Casa Branca. Empresas selecionadas passarão por um processo de avaliação e assinarão contratos com o governo americano antes de atuar.

Duas modalidades de ação estão previstas. As operações de vigilância cibernética permitem acessar sistemas sem autorização para coletar informações e inteligência sobre os grupos criminosos. Já as operações de efeitos cibernéticos abrangem a manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas, redes e infraestruturas digitais usadas pelas organizações, segundo consta no texto obtido pela Reuters.

As empresas participantes precisarão manter uma garantia financeira de pelo menos US$ 1 milhão , valor que pode ser confiscado em caso de descumprimento das regras do contrato, informa a Reuters.

As autoridades terão até 60 dias para definir critérios como experiência técnica, histórico em operações cibernéticas e segurança das instalações envolvidas.

O memorando estabelece restrições para evitar escaladas. Empresas privadas não podem receber autorização para ações com risco de causar mortes ou ferimentos graves , nem para operações que possam ser interpretadas como uso da força ou ataque armado pelas regras do direito internacional.

Caso uma operação atinja de forma não intencional cidadãos americanos ou sistemas localizados nos Estados Unidos, ela deve ser interrompida e o governo precisa ser avisado imediatamente.

A Casa Branca justifica a medida citando o avanço de golpes financeiros, ataques de ransomware e esquemas de sextorsão coordenados por grupos criminosos baseados fora do país. Segundo o fact sheet divulgado pelo governo americano, os consumidores dos Estados Unidos reportaram perdas superiores a US$ 20,8 bilhões com crimes cibernéticos em 2025, e 73% dos adultos americanos já enfrentaram algum tipo de golpe ou ataque online.

O jornal The Wall Street Journal observa que o governo americano vinha reservando um papel defensivo ao setor privado em questões de cibersegurança, geralmente como vítima de ataques.