O que é o voto distrital misto defendido por Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu que o Brasil migre do sistema proporcional para o voto distrital misto, um modelo híbrido que combina eleição por distrito e preenchimento de parte das cadeiras por lista partidária.

Moraes disse que o modelo eleitoral brasileiro "faliu" e defendeu uma reformulação ampla do sistema político. Ele afirmou ontem, em palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que o país precisa promover mudanças em todos os Poderes, com prioridade para a política. "Esse modelo eleitoral faliu, porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos", disse.

O ministro defendeu uma transição gradual para o voto distrital misto, começando com uma parcela das vagas. "Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%", declarou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também já defendeu o voto distrital misto e disse que o tema deve ser discutido para 2030. Ele afirmou, em outubro, que a mudança ajudaria a evitar a eleição de representantes do crime organizado.

No sistema proporcional atual, o voto em um candidato também conta para o partido e as cadeiras são distribuídas conforme o total de votos da legenda. A regra usa o quociente eleitoral e pode favorecer "puxadores de votos", quando um candidato muito votado ajuda a eleger outros do mesmo partido.

No distrital misto, parte das vagas é preenchida por candidatos eleitos diretamente em distritos eleitorais. O território é dividido em regiões e vence quem tiver mais votos em cada distrito, aproximando o representante de uma área específica.

A outra parte das cadeiras é distribuída por voto no partido, com uma lista pré-ordenada de candidatos definida pela legenda. Em um exemplo citado no debate, das 70 cadeiras de São Paulo na Câmara Federal, 35 poderiam ser preenchidas pelos mais votados nos distritos (35) e as outras 35 pelo mecanismo proporcional.

Defensores dizem que o voto distrital misto aumenta a sintonia entre eleitor e representante e fortalece os partidos. Moraes sustenta que a Constituição foi desenhada para uma "democracia de partidos" e que, sem legendas fortes, o país tende a ter problemas de governabilidade.

Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, avalia, contudo, que o distrital misto tem mais contras do que prós, principalmente por ser mais complexo que o atual, proporcional. "O sistema eleitoral deve ser simples, e as pessoas precisam compreendê-lo. Na Alemanha, tido como grande exemplo do voto distrital misto, volta e meia pesquisas apontam que o sistema eleitoral não é compreendido", afirmou o advogado, que é fundador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Político e Eleitoral) e professor de direito eleitoral da FGV-SP.

"No Brasil, a cada eleição se aprimora o sistema, corrigindo distorções. Houve a correção da coligação proporcional, aprovação da cláusula de barreira e outros ajustes nas distorções do sistema proporcional" Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral

Outro contra apontado pelo especialista no voto distrital misto é a redução de espaço para partidos menores e candidatos de minorias.