Lei da Reciprocidade: ministro da Fazenda vai consultar empresários antes de retaliar tarifas dos EUA

Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional no ano passado, a norma prevê reações comerciais proporcionais, mas exige responsabilidade na execução, segundo o ministro Dario Durigan.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan , informou nesta sexta-feira (14) que irá escutar os empresários brasileiros e estrangeiros sobre os prováveis impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica do Brasil sobre os Estados Unidos , em resposta ao tarifaço imposto pelo governo norte-americano, que trouxe um aumento de 37,5% nos impostos de produtos manufaturados e do agronegócio.

A abertura do processo para a aplicação de medidas de reciprocidade comercial foi oficializada pelo Governo Federal na quinta-feira (13), mas será a partir da consulta com o setor privado, proposta por Durigan, que o Governo decidirá se adota ou não as contramedidas proporcionais.

“O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, destacou o ministro da Fazenda.

À imprensa, Durigan recordou que a medida legal foi aprovada no ano passado por unanimidade no Congresso Nacional, porém é preciso “cautela e responsabilidade para manejá-la”. A proposta foi de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

A justificativa da sobretaxa de parte das exportações brasileiras imposta pelo governo de Trump é que o Brasil, além da suposta existência de trabalho forçado, adotou práticas comerciais injustas que prejudicam o mercado norte-americano.

A Lei da Reciprocidade Econômica autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global .

Ou seja, se um país ou bloco econômico tomar uma atitude que prejudique as empresas brasileiras no mercado internacional sem acordo prévio, o governo brasileiro poderá suspender acordos de comércio, investimentos ou direitos de propriedade intelectual (como patentes e marcas) que beneficiam este outro país.

De acordo com o Governo Federal, as conversas realizadas nesta quinta-feira (14) sobre o processo de reciprocidade têm o objetivo de diminuir ou anular os efeitos das sanções comerciais adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil.