Proibição das bets: Justiça Federal de SP autoriza Stake a funcionar até o dia do segundo turno

A estratégia adotada pelo setor de apostas, de judicializar a disputa contra a Medida Provisória (MP) do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu as bets no Brasil, começou a surtir efeito.

Nesta quinta-feira (8), a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, autorizou a Stake a voltar a operar no país até o dia 25 de de outubro, data do segundo turno da eleição presidencial, na qual Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) – ou caso surja antes alguma decisão judicial que trate do tema.

A plataforma de apostas foi patrocinadora máster do Juventude e fechou com o clube gaúcho em 2025, quando ele retornou à Série A do Brasileirão (atualmente, a equipe está na segunda divisão, sem vínculo com nenhuma bet).

No pedido de liminar apresentado pela Stake, a plataforma solicitava à Justiça Federal que suspendesse os efeitos da MP de Lula, que entrou em vigor na última segunda-feira (5), e também pudesse seguir operando no país até 31 de dezembro de 2029, quando venceria a outorga de R$ 30 milhões, paga pela casa de apostas ao Ministério da Fazenda para poder funcionar de maneira regular no mercado brasileiro.

Segundo informações do site Poder 360, a magistrada negou o primeiro pedido e acolheu parcialmente o segundo, limitando a autorização para a Stake operar, sem bloqueio em seu site, pelos próximos 17 dias.

A decisão favorável obtida pela casa de apostas por abrir precedente para que outras plataformas obtenham liminares contra a MP, podendo voltar a operar livremente no país até que o Congresso Nacional ou o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberem sobre o caso.

A votação do MP pelos deputados federais e senadores deverá ocorrer no início do ano que vem.

Além disso, tramitam no STF três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da validade da regulamentação das bets no Brasil.

Os três processos originais defendem a proibição das casas de apostas e cassinos on-line, posição que passou a ser defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Atualmente, entidades como Sinafut, Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), além do Flamengo, têm procurado atuar nessas ADIs na condição de amici curiae (nome jurídico usado para se referir entidades ou indivíduos que não são parte formal de um processo, mas possuem representatividade para contribuir com informações significativas sobre questões relevantes).

No caso, todos defendem que a MP de Lula seja derrubada e que o STF profira uma liminar liberando o retorno das bets.

As ADIs que tratam da regulamentação do setor no Brasil estão sob relatoria do ministro Luiz Fux.