Comissão do Congresso aprova parecer para reduzir filas do INSS

A Comissão Mista dedicada a analisar a Medida Provisória que pretende aumentar a capacidade de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) aprovou o relatório apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), nesta terça-feira.

Enviada recentemente pelo governo federal ao Congresso Nacional, a proposta segue agora para análise dos respectivos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Na prática, a MP ampliará uma força-tarefa de servidores públicos já criada na Lei nº 15.201/ 2025, que também foi relatada por Zenaide no Parlamento.

Tal norma havia instituído o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social.

Na lei de 2025, a prioridade era acelerar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.

Com a nova MP que avança com trabalho política da parlamentar, a reavaliação e revisão vão ter o mesmo nível de importância dos processos de reconhecimento inicial de direitos.

Também será reduzido, conforme o texto, o prazo mínimo para que processos e serviços possam ser incluídos no programa, que passa de 45 dias para 30 dias.

Continua após a publicidade “O principal beneficiário da medida é o cidadão que depende do INSS para o reconhecimento de direitos de natureza alimentar, como aposentadorias, benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais.

A redução dos prazos de análise representa maior efetividade da proteção social e maior eficiência na prestação do serviço público”, afirmou a parlamentar.

Ainda de acordo com a senadora, a medida provisória aperfeiçoa um instrumento que tem se mostrado eficaz na redução das filas e na aceleração da análise de benefícios previdenciários e assistenciais.

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