Equipe econômica atribui freio nas obrigatórias a quatro gatilhos no PLOA 2027

Na apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, a equipe econômica afirmou que as despesas obrigatórias tiveram desaceleração de R$ 38,7 bilhões, com recuo de 17,5% para 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo os ministros, o movimento abriu espaço para despesas discricionárias, como custeio e investimentos, e decorre da atuação de quatro gatilhos fiscais.

De acordo com a apresentação do PLOA 2027, três gatilhos atuam pelo lado da despesa e um pelo lado da receita.

Parte desses mecanismos foi incluída na Lei Complementar nº 235, de 2026, originada do PLP 114/2026, que permite a redução de tributos federais sobre os principais combustíveis para conter os impactos da alta do petróleo.

O primeiro gatilho citado foi a mudança na fórmula de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), com a desvinculação de receitas temporárias, como petróleo e óleo, para o cálculo do piso da saúde.

Nessa frente, a estimativa apresentada foi de economia de cerca de R$ 7 bilhões.

Receba no seu e-mail as notícias mais importantes do dia, análises de mercado e os principais fatos que movimentam o agronegócio: assine a newsletter do Canal Rural O segundo mecanismo é a limitação de vinculações de fundos, que restringe o crescimento de receitas direcionadas a fundos e outras áreas ao limite do arcabouço fiscal em cenário de déficit.

A economia prevista é de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Também foi destacada a limitação global da despesa com pessoal ao piso do arcabouço, de 0,6% de crescimento real.

Segundo a equipe econômica, esse gatilho geraria economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027.

A apresentação do projeto aponta ainda que o montante sugerido ficou R$ 8 bilhões abaixo do limite máximo permitido, de R$ 369,5 bilhões.

No lado da receita, o quarto gatilho é a vedação à criação, renovação ou ampliação de benefícios tributários em razão do déficit primário do ano anterior.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que, somados, os quatro mecanismos produzem impacto de R$ 18 bilhões e ampliam a flexibilidade da execução orçamentária.

No mercado financeiro , a estimativa foi contestada.