Justiça condena Oxxo a pagar R$ 2 milhões por expor funcionários a assaltos

A Justiça do Trabalho condenou a Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A., responsável pelos minimercados Oxxo , a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos por falhas na segurança de funcionários expostos a assaltos e episódios de violência durante o trabalho.

A decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e assinada no último dia 25 de agosto pela juíza Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, da Justiça do Trabalho de Campinas, interior de São Paulo.

Além da indenização, a sentença determina que a empresa adote medidas de proteção aos trabalhadores em lojas de todo o país.

Leia Mais Vídeo: homens são presos após sequência de assaltos a mercados em SP O que se sabe sobre caso de PM que matou jovem negro com tiros nas costas em SP Incêndio de grandes proporções atinge supermercado em MG Assaltos aumentaram Segundo as informações apresentadas pelo MPT no processo, o modelo de funcionamento da rede, com lojas abertas 24 horas e baixo número de funcionários, teria deixado trabalhadores especialmente vulneráveis durante os períodos noturno e da madrugada.

Em algumas unidades, havia apenas um funcionário nesses horários e não existia segurança física presencial fixa.

Na cidade de São Paulo, os registros de roubos, furtos, arrastões e invasões nas lojas passaram de 320 ocorrências em 2023 para 1.053 em 2024, segundo dados apresentados pela promotoria.

Funcionários tiveram traumas De acordo com a investigação, um relatório do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) de Piracicaba identificou casos de funcionários que desenvolveram TEPT (Transtorno do Estresse Pós-Traumático) depois de assaltos violentos.

Segundo o MPT, a empresa não oferecia acompanhamento ativo e orientava os trabalhadores a procurar atendimento médico pelo SUS (Sistema Único de Saúde), fora do horário de trabalho.

A investigação também apontou que os registros internos da empresa priorizavam os prejuízos financeiros provocados pelos crimes, como valores em dinheiro e produtos roubados.

Outro ponto questionado foi a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

De acordo com o processo, a empresa resistia em registrar ocorrências de violência quando não havia lesão física, sob o argumento de que a comunicação poderia configurar fraude previdenciária.

O que decidiu a Justiça A empresa argumentou durante o processo que a segurança pública é responsabilidade do Estado e que os assaltos seriam atos praticados por terceiros, fora do controle da companhia.