INPI propõe revisão das regras de patentes e busca mudanças na Lei de Propriedade Industrial

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) iniciou um movimento para propor mudanças na Lei de Propriedade Industrial (LPI).

Em junho, o instituto elaborou um documento com 17 pontos que poderiam ser alterados na lei.

A expectativa é levar as propostas para o Congresso Nacional após as eleições e utilizar o trabalho como subsídio para discussões legislativas do próximo ano.

A movimentação ocorre enquanto diferentes propostas para alterar pontos da LPI já tramitam no Congresso.

Parte dos projetos retoma uma discussão à qual o próprio INPI se opõe, como a possibilidade de ampliar ou ajustar o prazo de vigência das patentes.

Outras abrangem modificações nos procedimentos de exame, buscam permitir o licenciamento compulsório para tecnologias específicas e reduzir os prazos de análise.

Os temas foram discutidos durante o evento “30 anos da Lei de Propriedade Intelectual”, realizado nesta terça-feira, 15, em Brasília, pelo Grupo FarmaBrasil.

Na ocasião, representantes compartilharam visões sobre o assunto e apresentaram dados.

Para o presidente do INPI, Julio César Moreira, a discussão sobre propriedade intelectual no país deve avançar também sobre aspectos administrativos e operacionais que afetam a atuação do instituto.

As propostas elaboradas pelo órgão, segundo Moreira, buscam levar a visão do INPI ao debate legislativo e ampliar o diálogo dentro do próprio governo sobre possíveis mudanças na legislação.

“A lei traz uma série de entraves que promovem a ineficiência institucional.

Tem questões que dificultam processos que poderiam acelerar as decisões e melhorar o nosso desempenho.

Somos travados por aspectos legais, burocráticos, que não agregam valor no trabalho que o INPI entrega à sociedade”, afirmou Moreira.

As alterações propostas pelo INPI de aperfeiçoamento da lei para patentes abrangem os limites do que pode ser patenteado no país, regras para divisão de pedidos e etapas de análise e procedimentos para concessão e manutenção das patentes.