Ministério avança na regulamentação da Estratégia Nacional de Saúde e prepara publicação de decreto

O Ministério da Saúde deve publicar, nas próximas semanas, um decreto para regulamentar a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis).

Ao Futuro da Saúde, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Fernanda De Negri, afirma que a pasta trabalha na consolidação das contribuições recebidas por laboratórios públicos, entidades do setor e associações, bem como na elaboração da proposta de regulamentação.

Sancionada em julho deste ano, a Lei da Estratégia Nacional de Saúde busca impulsionar a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos.

O objetivo é ampliar o acesso a tecnologias, fomentar a inserção internacional de empresas brasileiras e utilizar o poder de compra do país para estimular a produção local.

Agora, a regulamentação deve detalhar os procedimentos e critérios necessários para a implementação da estratégia.

“O trabalho está organizado em duas etapas principais.

A primeira é a conclusão da regulamentação geral da lei, com a consolidação das contribuições e a elaboração do decreto.

A segunda envolve a edição dos atos complementares e a operacionalização dos instrumentos previstos na estratégia”, disse De Negri.

A regulamentação também deverá definir os Produtos Estratégicos de Saúde (PES) e o credenciamento das Empresas Estratégicas de Saúde (EES).

Para a definição dos produtos, a lei estabelece que eles devem ser tecnologias, serviços ou soluções cuja disponibilidade ou domínio tecnológico seja relevante para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A legislação inclui medicamentos, dispositivos médicos, insumos farmacêuticos ativos (IFA), componentes tecnológicos críticos e tecnologias digitais.

De Negri avalia que a norma adota um conceito amplo para esses produtos.

Desse modo, o decreto deve trazer múltiplos critérios para o enquadramento de um produto como estratégico.

Entre eles estão a relevância para o SUS, as vulnerabilidades de abastecimento no mercado nacional, a dependência externa, a importância para o desenvolvimento da indústria brasileira e outros fatores.