Artigo: “Isenção de IR após o câncer de mama ainda depende do acaso”

Em artigo escrito pelo advogado Henrique Muza, mostra que quase quatro décadas depois da criação do benefício que isenta do Imposto de Renda pacientes com câncer de mama, aposentadas e pensionistas continuam pagando o tributo porque saúde e acesso a direitos ainda percorrem caminhos separados.

Leia abaixo: “O Brasil deve registrar cerca de 78,6 mil novos casos de câncer de mama por ano entre 2026 e 2028, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA).

É o tipo de câncer mais incidente entre as mulheres brasileiras depois dos tumores de pele não melanoma e, por isso, ocupa um lugar central nas mobilizações do Outubro Rosa.

A campanha cumpre um papel indispensável ao ampliar o debate sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento.

Mas há outra dimensão que ainda recebe pouca atenção: os efeitos financeiros da doença e os direitos criados justamente para reduzir esse impacto.

Aposentadas e pensionistas diagnosticadas com câncer de mama podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos previdenciários, inclusive depois do tratamento e mesmo sem sintomas atuais.

Essa proteção está prevista na Lei nº 7.713, de 1988, que inclui a neoplasia maligna entre as doenças graves alcançadas pela isenção.

Quase quatro décadas depois, porém, a distância entre a existência da norma e o conhecimento da população continua significativa.

Muitas mulheres passam por cirurgia, quimioterapia ou radioterapia, seguem sofrendo o desconto mensal na aposentadoria e somente anos mais tarde descobrem que poderiam ter solicitado o benefício.

O direito não é aplicado automaticamente O diagnóstico de câncer não interrompe, por si só, a cobrança do Imposto de Renda.

A beneficiária precisa comprovar a doença e pedir o reconhecimento da isenção à fonte pagadora.

Dependendo das circunstâncias e da resposta administrativa, pode ser necessário buscar a via judicial.

Essa exigência de iniciativa individual ajuda a explicar por que uma proteção legal tão antiga ainda não alcança todas as pessoas que poderiam utilizá-la.

Durante o tratamento, a paciente costuma receber orientações sobre consultas, exames, medicamentos e procedimentos.