Enamed: STJ retoma punições do MEC a cursos de medicina com nota baixa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

A medida suspendeu a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso , proferida no começo do mês.

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“A decisão impugnada, ao vedar toda e qualquer utilização dos resultados do Enamed/2025, impediu o poder público de investigar as deficiências que o sistema oficial de avaliação identificou”, afirmou.

Para Benjamin, não aplicar as cautelares sinaliza que “o investimento em excelência não atrai reconhecimento, tampouco a omissão gera consequências, o que compromete a manutenção dos padrões já alcançados”.

“A falta de qualidade dessa formação converte-se, necessariamente, em deficiência da assistência prestada à população, com especial repercussão sobre os usuários do Sistema Único de Saúde e sobre as regiões atendidas pelo Programa Mais Médicos, que dependem preponderantemente de egressos recentes”, afirma O Enamed O Enamed é uma avaliação criada pelo MEC e aplicada pelo Inep para medir a qualidade dos cursos de medicina no Brasil e substituir o Enade nessa área específica; Recentemente se tornou obrigatório para alunos em etapas finais do curso; Na edição de 2025, feita por mais de 39 mil alunos concluintes, dos 351 cursos de medicina avaliados no país, 107 ficaram com notas 1 e 2, consideradas insuficientes (mais de 30%), e sofreram sanções do governo.

Outros 243 cursos tiveram avaliações regulares a boas, com notas entre 3 e 5, mas apenas 14% atingiram nota máxima; Entre as punições estão: a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares.

O MEC se pronunciou sobre a nova decisão: “As medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pelo MEC têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar a excelência dos futuros médicos”, defendeu o MEC.