Lei Seca completou 18 anos em 2026: entenda as multas, infrações e novas mudanças

Blitz Lei Seca Magbo Segllia/GovRJ O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na última segunda-feira (17) novas regras para a fiscalização da Lei Seca.

Lei Seca é o nome popular da Lei 11.705, que entrou em vigor em 2008 com o objetivo de endurecer a fiscalização e as punições para motoristas que dirigem “sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Carros no WhatsApp Ao longo de 18 anos, a lei passou por uma série de atualizações.

Entre as principais estão: Em 2012, a tolerância para a concentração de álcool no sangue passou a ser zero; Em 2016, a recusa ao teste do etilômetro, conhecido como bafômetro, passou a ser considerada infração gravíssima, e a multa foi atualizada, podendo chegar a R$ 2.934,70; Em 2018, o motorista bêbado que causa um acidente passou a poder ser preso por até 8 anos.

Além disso, tem a CNH suspensa por 12 meses e pode ter o documento cassado se for flagrado dirigindo durante esse período.

Agora no g1 Mesmo com a tolerância zero em vigor, existe um limite técnico de 0,04 mg/L para a medição de álcool.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), valores abaixo desse limite não geram penalidades.

Segundo o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando o resultado configura infração, a penalidade também inclui a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses e a retenção do veículo, até que outro motorista possa assumir a direção.

Se cometer a mesma infração novamente em até 12 meses, o motorista terá a multa em dobro, no valor de R$ 5.869,40.

Desde a entrada em vigor da Lei Seca até maio de 2026, foram registradas 1,26 milhão de infrações por condução de veículos sob a influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas.

Fiscalização e regras mudam em 2026 Uma nova resolução atualiza os procedimentos usados pelos agentes de trânsito e regulamenta também a possibilidade de testes para identificar outras substâncias psicoativas.

Se houver indicação positiva, será necessário seguir para os procedimentos previstos na regulamentação para confirmar a situação.

Esse primeiro resultado não poderá, sozinho, gerar uma multa nem comprovar que o motorista dirigia sob influência de álcool.

O texto também estabelece regras para o uso de equipamentos destinados à identificação de outras substâncias psicoativas.

A fiscalização pelas autoridades de trânsito com os novos testes só vai acontecer após a certificação dos aparelhos e procedimentos.