Austrália define salário mínimo e seguro para entregadores de aplicativos

A comissão australiana responsável por arbitrar questões trabalhistas aprovou novos padrões mínimos que exigem que trabalhadores de entrega de alimentos e produtos de supermercado recebam valores por hora superiores ao salário mínimo nacional e tenham cobertura de seguro contra acidentes durante o trabalho.

Os trabalhadores de aplicativos receberão pelo menos A$ 31,30 por hora (cerca de R$ 114,27), acima do salário mínimo australiano de A$ 26,44 (R$ 96,53).

Eles continuarão, porém, responsáveis por manter um seguro de terceiros para os veículos utilizados nas entregas, informou a FWC (Fair Work Commission) em uma decisão publicada na noite de terça-feira (11).

As empresas serão obrigadas a oferecer “um nível mínimo razoável de cobertura” para seguro contra acidentes pessoais, embora a decisão não estabeleça um valor mínimo de cobertura.

As novas regras entram em vigor em 17 de agosto e devem beneficiar cerca de 250 mil trabalhadores.

Leia Mais FPA elogia avanços em MP do frete, mas mantém alerta Regra para trabalho em feriados no comércio passa a valer; entenda mudança Análise: MP do Frete preserva piso mínimo, mas reduz punições ao privado Pela decisão, os trabalhadores receberão uma remuneração mínima por hora pelo período “em atividade”, que corresponde ao intervalo entre a aceitação de um pedido e a conclusão da entrega.