Possível asilo a Flávio vai na contramão de decisões anteriores dos EUA

A possível concessão de asilo político ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por parte dos EUA vai na contramão de, pelo menos, duas decisões recentes do governo americano sobre o tema. O motivo é o fato de o senador ter cidadanias brasileira e italiana .

Divulgada no último dia 9, uma decisão da Board of Immigration Appeals (Junta de Apelações de Imigração) determinou que "cidadãos da União Europeia são, presumivelmente, inelegíveis para a concessão de asilo nos EUA, uma vez que têm o direito de residir legalmente, por tempo indeterminado, em qualquer Estado-membro da União Europeia".

O caso que motivou a decisão envolveu uma estudante com passaportes do Gabão e da França, que entrou nos EUA como estudante em 2016. Dois anos depois, ela pediu asilo ao governo americano e alegou que era elegível por integrar uma família que fez oposição ao governo de Ali Bongo (2009-2023) no país africano.

No pedido, a jovem argumentou que poderia sofrer perseguição por parte do grupo de Bongo, mesmo estando na país europeu. Porém, o governo americano negou o asilo por entender que não havia "um temor fundamentado de perseguição na França" e que "a França é considerado um país presumivelmente seguro".

"Além disso, ela não faria jus a uma decisão favorável, no exercício de discricionariedade, para a concessão de asilo, uma vez que pode residir, em segurança, em outro país da União Europeia", afirma o texto da decisão.

Em outro caso semelhante, um jornalista venezuelano teve um pedido de asilo político negado em 2011, após alegar perseguição por parte de grupos que apoiavam Hugo Chávez, então presidente do país. O fato de o profissional ter cidadania espanhola foi citado como motivo para negativa do governo americano.

"Independentemente do medo alegado pelo entrevistado de retornar à Venezuela, ele não manifestou qualquer receio de perseguição na Espanha", diz a decisão.

"A regra atual dificulta, mas não impossibilita o asilo para Flávio", afirma Caroline Azevedo, advogada especializada em imigração licenciada nos EUA.

A opinião é compartilhada por outros estudiosos do tema. "Eu falaria em obstáculos jurídicos importantes, sem afirmar que o asilo seria absolutamente impossível", afirma Amanda Dager, advogada especialista em direito internacional.

Segundo Caroline, a decisão sobre a situação do senador brasileiro cabe ao Department of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna), órgão submetido à administração federal dos EUA. Como se sabe, o atual presidente americano, Donald Trump, mantém uma relação de proximidade com integrantes da família Bolsonaro .

"Como Flávio é uma pessoa de interesse dos EUA, o esperado é que o governo aplique exceções para facilitar administrativamente o processo", afirma Caroline.

Já a Amanda lembra que a autorização obtida por Flávio para entrar nos EUA é concedida por razões humanitárias urgentes ou "benefício público significativo". Na segunda categoria, entram pessoas relacionadas a "interesses relevantes dos próprios EUA".

"Um exemplo clássico é permitir a entrada de uma testemunha para colaborar com uma investigação ou um julgamento americano", explica a advogada.