MPF pede à Justiça criação imediata de comitê para gestão da Bacia do Alto Paraguai

Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai (BAP).

ONG Ecoa O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para obrigar a União, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a implementarem o Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai.

O pedido foi feito à Justiça em caráter de urgência.

Segundo o MPF, a falta do comitê compromete a gestão dos recursos hídricos e a proteção do Pantanal.

A ação aponta que a ausência de um comitê que reúna poder público, usuários de água e sociedade civil tem provocado uma gestão fragmentada da bacia.

Para o órgão, isso permite que grandes empreendimentos sejam analisados sem uma avaliação conjunta dos impactos sobre o Pantanal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Entre as intervenções citadas estão obras relacionadas à Hidrovia Paraguai-Paraná, como dragagens de aprofundamento em 28 pontos considerados críticos, derrocamentos e a instalação de terminais portuários industriais.

Agora no g1 Segundo o MPF, os projetos podem gerar impactos somados e comprometer o chamado pulso natural de inundação do Pantanal, que corresponde ao ciclo de cheias e secas do bioma.

MPF aponta falta de consulta a povos indígenas A ação também aponta que os empreendimentos avançam sem consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas Guató e Kadiwéu e às comunidades tradicionais pantaneiras.

Segundo o MPF, a ausência dessas consultas contraria a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O órgão considera que o problema é estrutural e afirma que a falta do comitê representa um descumprimento contínuo das regras de gestão dos recursos hídricos.

O Pantanal é reconhecido pela Constituição Federal como Patrimônio Nacional e também é considerado Sítio Ramsar e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Falta de recursos Na ação, o MPF também contesta o argumento da ANA de que não haveria recursos para manter a estrutura do comitê.

Um laudo técnico elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF aponta que a falta de dinheiro estaria relacionada à baixa execução do orçamento e à ausência de medidas administrativas por parte da agência.

Entre 2021 e 2025, a ANA teria utilizado cerca de 70% dos recursos aprovados para a gestão dos recursos hídricos.