Brasil dá mais um passo para vender remédios no iFood e outros apps

Agência revogou medidas que proibiam apps e marketplaces de vender remédios (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog) Resumo A Anvisa revogou as medidas que proibiam a comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos em plataformas digitais e aplicativos, como iFood e Mercado Livre.

A decisão acompanha a entrada em vigor da Lei nº 15.357/2026, que alterou regras para o comércio farmacêutico no país, mas não é uma autorização automática de venda de medicamentos.

A lei permite a instalação de farmácias em supermercados, desde que o espaço seja delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica, e proíbe a exposição de medicamentos em áreas abertas.

A Anvisa revogou as medidas preventivas que proibiam a comercialização, a distribuição ou a propaganda de medicamentos em plataformas digitais e aplicativos.

As resoluções foram publicadas nesta segunda-feira (10/08) no Diário Oficial da União e atingem empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas.

No caso de iFood e Rappi, a Anvisa revogou proibições que envolviam comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos.

Para os marketplaces, as restrições retiradas se concentram na comercialização e propaganda.

A decisão acompanha a entrada em vigor da Lei nº 15.357/2026 , sancionada em março, que alterou regras definidas previamente pela Lei nº 5.991, de 1973, para o comércio farmacêutico no país.