Prefeito propõe desconto de 50% em multas por terrenos sujos em Boa Vista

Fiscalização de terrenos baldios em Boa Vista (Foto: Divulgação) O prefeito de Boa Vista , Marcelo Zeitoune (PL) , encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê desconto de 50% nas multas aplicadas por falta de limpeza de terrenos.

A proposta contempla penalidades lançadas até 2026 e estabelece prazo de 60 dias para os contribuintes aderirem ao benefício, a partir da publicação da futura lei.

A medida busca facilitar a regularização de débitos e reduzir a inadimplência.

No entanto, o desconto ainda depende da aprovação dos vereadores e da sanção e publicação da lei para entrar em vigor.

O projeto pretende incorporar o benefício ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Municipal de 2026 .

Na justificativa, o prefeito afirma que a iniciativa pretende oferecer “condições mais favoráveis para a quitação das obrigações perante o Município”.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Além disso, busca incentivar a regularização das pendências sem eliminar a obrigação dos proprietários de manter os terrenos limpos.

Segundo o texto, a medida também pretende contribuir para melhorar as condições de higiene, salubridade e organização urbana da capital.

Passo a passo O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal para análise, votação e aprovação.

Para que o desconto passe a valer, o texto precisa de: 1.

Análise na Câmara: o projeto será examinado pelos vereadores, tanto pelas comissões como pelo plenário.

2.

Sanção do prefeito: se aprovado pela Câmara, o projeto segue para sanção do chefe do Executivo.

3.