Câmara decide mudar fiscalização das contas da Prefeitura de Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu por unanimidade atualizar o Regimento Interno que amplia a participação das comissões da CMC na fiscalização das contas da Prefeitura. proposta também modifica os procedimentos de análise das leis orçamentárias, estabelece regras para sessões remotas e híbridas e prevê novos mecanismos de transparência.

A votação em segundo turno está prevista para esta quarta-feira (14).

De iniciativa da Mesa Diretora, o projeto de resolução busca adequar o funcionamento da Câmara de Curitiba ao Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis) , do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) , que passou a avaliar também a atividade legislativa, a fiscalização do Executivo e o relacionamento com a população.

“ O Tribunal de Contas não nos pede apenas que façamos contabilidade.

O Tribunal de Contas nos convoca a uma mudança de paradigma”, afirmou o presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD), ao encaminhar a votação favorável.

Segundo ele, a reforma representa um compromisso com a transparência, a governança e a qualidade das leis municipais , além do atendimento às novas exigências de fiscalização.

As mudanças foram elaboradas por servidores do corpo técnico da Câmara.

Comissões terão mais participação no orçamento municipal Uma das principais mudanças é a participação das comissões de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente na análise das propostas do Plano Plurianual (PPA) , da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) .

Os colegiados deverão emitir pareceres sobre metas e programas de suas respectivas áreas, antes da manifestação conclusiva da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Alexandre Leprevost assume vaga de DaCosta na Câmara de Curitiba A reforma também regulamenta o tratamento das contribuições recebidas em audiências e consultas públicas sobre o orçamento.

Elas deverão ser sistematizadas e apreciadas pela Comissão de Economia, que utilizará o relatório como orientação para a elaboração de emendas.

Depois da votação das peças orçamentárias, a Câmara deverá disponibilizar em seu portal a relação completa das emendas aprovadas.

Na justificativa do voto favorável, Laís Leão (PDT) sugeriu que a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação também seja incluída na análise das leis orçamentárias.

“Como nas leis orçamentárias normalmente a gente trata das obras públicas e nós temos uma comissão específica de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação, eu acho que seria muito prudente que a gente também fizesse esse trâmite na Comissão de Urbanismo ”, argumentou.