Governo do Paraná revoga licitação de R$ 581 milhões para expansão de programa de monitoramento com o uso de IA na segurança pública

Governo do Paraná revoga licitação de R$ 581 milhões do 'Olho Vivo" O Governo do Paraná suspendeu a licitação de quase R$ 581 milhões para ampliar o Programa Olho Vivo, voltado para o videomonitoramento com o uso de inteligência artificial na segurança pública.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (9).

A licitação previa a aquisição de cerca de 20 mil câmeras e a contratação de uma empresa para a integração dos equipamentos aos sistemas de segurança, com o objetivo de ampliar a cobertura do programa.

O certame, porém, estava travado desde abril, quando uma decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) o suspendeu cautelarmente após encontrar fragilidades no edital – entre elas, falhas na governança do tratamento de dados pessoais sensíveis conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e indícios de sobrepreço.

Em maio, os conselheiros confirmaram a suspensão.

Segundo a Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD), a decisão foi tomada para "garantir a implementação das adaptações necessárias ao projeto".

Entre as justificativas publicadas no Diário Oficial, a superintendência aponta que a paralisação comprometeu o cronograma e que não haveria tempo suficiente para começar a implementação ainda em 2026.

Além disso, aponta a evolução das tecnologias de videomonitoramento e integração de dados, a proximidade do fim do mandato do atual governo e a necessidade de que a próxima gestão avalie o projeto e a disponibilidade orçamentária antes de assumir o compromisso financeiro de longo prazo.

A publicação, assinada pelo Superintendente Geral de Governança de Serviços e Dados, Leandro Victorino de Moura, ressalta que o cancelamento não ocorreu por ilegalidades, falhas técnicas ou irregularidades na licitação.

"O presente ato não representa o afastamento definitivo da necessidade pública que originou o procedimento, mas o reconhecimento de que, diante das circunstâncias atualmente verificadas, não se mostra conveniente e oportuno prosseguir com a contratação neste momento, preservando-se o conhecimento técnico e documental produzido ao longo da instrução para eventual avaliação futura, pela Administração competente, quanto à continuidade, reformulação ou reestruturação do projeto", diz a publicação.

Programa continua funcionando normalmente Programa Olho Vivo, do governo do Paraná Felipe Henschel/AEN Apesar da suspensão da licitação que previa a ampliação do programa, o Olho Vivo continua funcionando.

Segundo dados do governo estadual, o programa conta com 972 câmeras instaladas, já auxiliou na solução de mais de 2,2 mil casos criminais, contribuiu para 1.600 prisões e na recuperação de 600 veículos.