Aneel rejeita pedido de perícia da Enel em processo de anulação da concessão

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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) rejeitou nesta segunda-feira (24) um pedido de perícia independente feito pela Enel SP no âmbito do processo que analisa a caducidade da concessão . Com a decisão, a distribuidora passa à etapa final de instrução do processo e terá prazo de dez dias para apresentar suas alegações finais.

Apagões generalizados provocados por vendavais que atingiram a cidade de São Paulo e arredores nos anos de 2023 a 2025 estão na raiz do processo conduzido pela agência reguladora federal, que discute um possível encerramento do contrato com a concessionária de distribuição de energia na região metropolitana da capital paulista.

Em resposta à rejeição da perícia, a Enel insistiu em seu pedido sob o argumento de que a discussão envolve questões complexas, abrangendo aspectos meteorológicos, operacionais, estatísticos e regulatórios, especialmente quanto aos impactos sobre os consumidores.

Além disso, a concessionária sustentou que a realização de uma perícia externa seria necessária para garantir a imparcialidade da instrução processual, uma vez que a Aneel acumula as funções de fiscalização, instrução e julgamento e que, por isso, não deveria decidir com base em manifestações produzidas por seus próprios quadros técnicos.

A Aneel, por sua vez, rejeitou o entendimento e disse que a acumulação dessas atribuições não configura exceção, mas uma característica própria do modelo institucional das agências reguladoras brasileiras. Ou seja, trata-se de competência legalmente atribuída à agência, e que os relatórios, notas técnicas e pareceres elaborados por seus servidores constituem instrumentos legítimos para decisões administrativas.

Sobre esse ponto, a Enel afirma não questionar a independência, a competência ou as atribuições legais da Aneel. O pedido de perícia, segundo a concessionária, visa aprofundar a análise de aspectos técnicos complexos, como a excepcionalidade do evento climático de dezembro de 2025, seus efeitos sobre a infraestrutura elétrica e a aplicação de critérios ainda não regulamentados para eventos dessa natureza.

Mas a agência também contesta a intenção da Enel de discutir a severidade do vendaval do ano passado —circunstância já reconhecida pela própria fiscalização. A Aneel afirma avaliar a capacidade de preparação, resposta e recomposição do serviço apresentada pela Enel.

Para o órgão, a questão central é verificar se a concessionária possuía estrutura operacional compatível com as obrigações inerentes à prestação de um serviço público adequado.

Com o indeferimento da perícia, a diretoria considerou encerrada a fase instrutória do processo.