Governistas ignoram oposição e mantêm votação de fim da 6x1 na CCJ do Senado

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A base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu driblar a pressão da oposição e manteve a votação do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) à PEC (proposta de emenda à Consituição) que acaba com a escala 6x1 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para esta quarta-feira (2).

O líder da oposição no Casa, Rogério Marinho (PL-RN), pediu vistas às proposta do governo, o que poderia exigir que a votação fosse retomada em outra sessão. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado ao governo, decidiu por um intervalo de apenas uma hora antes de colocar o relatório em votação.

O procedimento que serve, formalmente, para que os congressistas conheçam o texto, era esperado como parte das estratégias de obstrução definidas pela oposição à pauta, vista como um importante ativo eleitoral de Lula, candidato a um quarto mandato à Presidência da República.

O principal adversário do mandatário, o senador Flávio Bolsonaro ( PL -RJ) não participou da votação. Na véspera, ele evitou criticar a proposta de redução da jornada semanal de trabalho. Bolsonaristas vinham admitindo desgaste eleitoral com a pauta e definiram que o enfrentamento caberia ao senadores que, por estarem em meio de mandato, não são candidatos neste ano.

Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Bolsonaro, encabeçou as críticas ao texto do governo. Ele é autor de uma PEC que cria um regime alternativo à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que libera a contratação por hora.

A oposição já admitia na véspera desgaste eleitoral com pauta. A Folha mostrou que o enfrentamento ao andamento da proposta seria deixado a senadores que não disputam as eleições deste ano , como é o caso de Marinho.

O líder da oposição questionou o presidente da CCJ os motivos pelos quais a PEC assinada por ele não entrou na pauta antes da proposta do governo, no que foi um poucos momentos acalorados de discussão durante a sessão.

"Eu a encaminhei à secretaria da Mesa [Diretora], e o presidente Davi [Alcolumbre] achou por bem não colocar", disse Otto Alencar. "Nós optamos por ela [a PEC 6x1] porque ela veio da Câmara dos Deputados, aprovada com mais de 473 votos, e não há como desconhecer a posição da Câmara quando vota com essa maioria."

O encaminhamento da PEC 6x1 para a CCJ faz parte do pacote de projetos de interesse do governo que tiveram andamento desde que o presidente Lula e o presidente do Senado se reaproximaram.

Marinho chamou o debate da redução da jornada de trabalho prevista na PEC de burra, leviana e incompetente. Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta e aliado do governo, reagiu às afirmações e lembro que, na Câmara, 60 deputados do PL votaram pela aprovação da mudança. Entre esses parlamentares está Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato à vice na chapa de Flávio Bolsonaro.

A aprovação na comissão é a penúltilma etapa na tramitação. O texto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado, onde preciso de votos de 49 dos 81 senadores.