Cade rejeita recurso da Keeta contra 99 e pede investigação sobre delivery

SÃO PAULO, 2 Set (Reuters) - O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira, rejeitar recurso da ?empresa de delivey Keeta contra cláusulas ?de exclusividade com restaurantes acertadas pela rival 99, mas determinou necessidade de mais investigação da autoridade concorrencial sobre o setor.

"O cenário exige ?tanto da SG (Superintendência-Geral ?do Cade) e ?do Tribunal uma decisão que considere todas ?essas frentes abertas", disse o relator ?do caso, o presidente-interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade em seu voto, em que negou provimento ?a recurso da Keeta e foi ?acompanhado por ?unanimidade pelos demais conselheiros.

O relator também citou necessidade de inclusão no processo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ?como terceira interessada e recomentou a aceitação pela SG de outras partes que vierem a fazer pedidos semelhantes.

Na avaliação de Andrade é necessário levantar qual a situação dos restaurantes afetados pelas cláusulas de exclusividade parcial da 99 e as contrapartidas oferecidas, bem como análise de "mais denúncias envolvendo outros agentes".

A Keeta, controlada pela gigante ?chinesa Meituan, entrou no mercado brasileiro no ano passado e a 99, da também chinesa DiDi Global, retomou sua ?operação no setor de delivery em 2025. Desde então as empresas têm expandido velozmente ?suas operações no país, embora a líder do setor siga sendo a iFood, controlada pela europeia Prosus.

Na semana passada, ?o iFood apresentou uma representação ?no Cade denunciando prática de preços predatórios pela Keeta.

A 99 afirmou em comunicado ?que recebeu "com tranquilidade a decisão de continuidade da investigação e seguimos confiantes na legitimidade das nossas práticas". Para a empresa, é positivo o Cade considerar que outras plataformas do setor integrem a ?análise da autarquia ?sobre o mercado de delivery.

O vice-presidente da Keeta, Danilo Mansano, afirmou em comunicado da companhia que o setor segue "fechado e disfuncional, prejudicando não apenas o nosso negócio, mas também restringindo oportunidades para restaurantes, entregadores parceiros e consumidores".

A empresa lembrou que as cláusulas de exclusividade serão discutidas pelo Tribunal de ?Justiça de São Paulo (TJSP) em sessão marcada para 29 de setembro.

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