Prefeita nomeia própria filha para chefia de gabinete na Bahia

A prefeita de Cansanção, Vilma Gomes (MDB), promoveu uma alteração estratégica no primeiro escalão do governo municipal que passou a concentrar as atenções da política regional.

A gestora nomeou a própria filha, Pollyana Gomes, para assumir o cargo de chefe de Gabinete da Prefeitura.A decisão, já publicada no Diário Oficial do Município, levantou questionamentos entre parlamentares da oposição e lideranças locais sobre a composição da equipe governamental, bem como os critérios adotados para o preenchimento de funções de alta relevância pública.

O posto de chefe de Gabinete é considerado o "coração institucional" de uma prefeitura.

Cabe ao ocupante do cargo gerenciar a agenda da prefeita, intermediar o diálogo do Executivo com a Câmara Municipal, coordenar fluxos entre secretarias e tratar diretamente de demandas políticas e comunitárias.Cerco legalA nomeação de familiares para cargos públicos no Brasil é balizada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública direta e indireta.

Embora o STF abra exceção para cargos de natureza puramente política — como secretários municipais ou estaduais —, a indicação de parentes para posições administrativas, de assessoria e chefia técnica de gabinete é frequentemente submetida ao crivo dos Tribunais de Contas e do Ministério Público (MP-BA).Além da dimensão jurídica, a escolha gerou repercussão no cenário político do município.

Críticos da atual gestão apontam que a decisão prioriza laços de consanguinidade em detrimento da impessoalidade e do mérito técnico necessários para a articulação do governo.Clã Gomes condenadoEm 2024, após decisão proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cansanção, Ranulfo da Silva Gomes, marido da atual prefeita do município, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, bem como a filha do casal, Pollyana Oliveira Gomes.

Os três foram responsabilizados pelo crime de lavagem de dinheiro oriundo de fraudes sistemáticas contra a administração pública municipal.O caso é desdobramento da Operação Making Of, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015, período em que Ranulfo comandava o Executivo local.

As investigações resultaram em quatro inquéritos para apurar o direcionamento de licitações e o repasse ilegal de recursos públicos a estabelecimentos controlados, direta ou indiretamente, pela própria família do gestor.