Mourão propõe Conselho de Defesa como “assessor” da política mineral

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou duas emendas ao PL (projeto de lei) dos minerais críticos para ampliar a participação da área de Defesa na formulação e execução da nova política mineral brasileira.

Uma das propostas inclui o CDN (Conselho de Defesa Nacional) entre os órgãos que deverão ser ouvidos pelo futuro CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) na análise e aprovação de projetos considerados prioritários.

Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o CIMCE terá entre suas competências analisar e aprovar esses projetos, após ouvir a ANM (Agência Nacional de Mineração).

A emenda de Mourão acrescenta o Conselho de Defesa Nacional a esse processo.

Leia Mais Setor privado trava batalha por palavras no PL dos minerais críticos Não haverá net-zero sem captura de carbono Terras raras: acionistas da USA Rare Earth aprovam compra da Serra Verde Na prática, a proposta transforma o CDN em uma espécie de assessor da política mineral em decisões envolvendo projetos classificados como críticos ou estratégicos.

A mudança, porém, não concede ao Conselho de Defesa um poder geral de veto sobre os empreendimentos.

A redação determina que o órgão seja “ouvido”, mantendo a decisão sobre a aprovação no âmbito do conselho de minerais.

Na justificativa da emenda, Mourão afirma que a medida busca alinhar a nova legislação à política de Defesa e criar salvaguardas capazes de proteger o país contra influências externas, preservar a soberania sobre recursos estratégicos e sustentar a independência tecnológica brasileira.

O senador também argumenta que a exploração de minerais críticos pode envolver sensibilidades semelhantes às encontradas em infraestruturas consideradas críticas para o país.

Atualmente, o Conselho de Defesa Nacional já possui atribuições relacionadas à exploração de recursos naturais em áreas consideradas indispensáveis à segurança nacional.

Mourão cita esse desenho como uma das justificativas para ampliar a participação do órgão na nova política de minerais críticos.

Política de Defesa Uma segunda emenda apresentada pelo senador busca aproximar de forma ainda mais direta as políticas mineral e de Defesa.

Mourão propõe incluir expressamente a PND (Política Nacional de Defesa) e a END (Estratégia Nacional de Defesa) entre os documentos que deverão orientar a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O projeto estabelece que a nova política deverá ser conduzida em conformidade com políticas, estratégias, programas e planos nacionais.