Os obstáculos para Flávio anistiar Jair e Eduardo Bolsonaro se for eleito

Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) no dia 25 de outubro abriria caminhos políticos para tentar extinguir as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal a Jair e Eduardo Bolsonaro.

Nenhum deles, porém, dependeria exclusivamente da vontade do presidente recém-eleito.

Jair cumpre pena de 27 anos e três meses pela trama golpista e permanece em prisão domiciliar.

Eduardo teve nesta semana o início da execução de sua condenação a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo ; ele continua nos Estados Unidos.

Flávio já prometeu buscar uma solução para a condenação do pai.

O problema jurídico começa pelo próprio termo usado no debate político, já que o presidente da República não pode conceder uma anistia sozinho.

Anistia precisa passar pelo Congresso A Constituição atribui ao Congresso Nacional a concessão de anistia, por meio de lei submetida à sanção presidencial.

Um governo Flávio poderia apoiar, articular e posteriormente sancionar um projeto, mas precisaria primeiro formar maioria entre deputados e senadores.

O Congresso eleito em outubro saiu das urnas mais à direita e com o PL fortalecido, o que melhora as condições políticas para discutir o tema.

Isso não elimina a necessidade de negociação com partidos de centro nem resolve a discussão jurídica sobre quais crimes poderiam ser alcançados.

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Uma anistia voltada a crimes contra a ordem democrática seria levada ao STF e enfrentaria a jurisprudência construída pela Corte sobre proteção do Estado Democrático de Direito.

Uma lei aprovada pelo Congresso, portanto, poderia acabar submetida novamente aos ministros responsáveis pelas condenações.

Indulto depende do presidente, mas STF pode anulá-lo Flávio teria um instrumento mais rápido: o indulto.