Mendonça nega interferência em decisão que afastou diretor da PF

Ministro do STF afirmou que afastamento de Andrei Rodrigues não interferiu em prerrogativa de Lula e que decisão "está respaldada" na Constituição

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter interferido nas atribuições do presidente Lula (PT) e defendeu nesta sexta-feira, 11, a decisão que determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues , posteriormente revertida.

Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin , o magistrado afirmou que a m edida não retirou de Lula a prerrogativa de escolher quem ocuparia o cargo e está respaldada na legislação.

Foi o próprio Fachin quem suspendeu a decisão que afastara Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada. No mesmo despacho, o presidente do Supremo suspendeu uma decisão do ministro Flávio Dino que havia determinado a reintegração da dupla.

“Portanto, no que concerne à alegada violação as competências privativas do Presidente da República, realça-se que a decisão em questão limitou-se à aplicação das consequências legalmente previstas, diante das implicações de ordem administrativo-disciplinar decorrentes dos graves fatos ali mencionados”, afirmou.

A manifestação foi provocada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu a suspensão de sua decisão.

O órgão havia argumentado que o afastamento de Rodrigues violava a prerrogativa constitucional do presidente da República de exercer a direção superior da administração federal e poderia comprometer o funcionamento da PF.

No texto, Mendonça cita precedentes do STF que admitem o afastamento cautelar de autoridades eleitas.