6x1, 5x2, 4x3 e 12x36: entenda como funcionam as escalas de trabalho

Como funcionam as principais escalas de trabalho no Brasil? A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso remunerado por semana, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14).

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra o texto. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1 Para acelerar a tramitação, a votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia.

As novas regras, porém, não entram em vigor imediatamente.

Com a aprovação, a emenda constitucional será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República, como ocorre com projetos de lei.

As novas regras começam a produzir efeitos após a publicação no Diário Oficial.

"Embora esse processo possa levar alguns dias, a expectativa é de que, neste caso, seja rápido.

Minha estimativa é que a promulgação e a publicação ocorram até o fim da semana", explica Rubens Beçak, professor de Direito Constitucional da USP.

O texto reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana.

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, que atualmente estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais.

Pelo texto aprovado, a redução da carga horária ocorrerá em duas etapas.

Primeira etapa: Iniciada 60 dias após a promulgação da emenda; redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais; garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Segunda etapa: Iniciada 12 meses após a primeira fase; redução definitiva da jornada máxima para 40 horas semanais.

O texto determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial nem afetar os pisos salariais das categorias profissionais.