Anatel exigirá reconhecimento facial para ativar linhas e evitar fraudes

Quem ativar uma linha de celular ou precisar realizar determinadas alterações no cadastro terá de passar por uma verificação biométrica, conforme nova norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O procedimento incluirá reconhecimento facial com prova de vida, recurso que busca confirmar que a pessoa está presente no momento da identificação, e comparação com registros biométricos já existentes.

A exigência também alcançará clientes que já utilizam serviços de telefonia móvel.

Quem ainda não tiver passado pela validação deverá regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028.

A partir de janeiro de 2029, linhas que continuarem irregulares poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas, respeitados os prazos de notificação previstos na norma.

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A determinação abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e estabelece que as operadoras ofereçam o procedimento tanto presencialmente quanto em seus sites e aplicativos oficiais.

Quando a validação será exigida A implantação ocorrerá em etapas, com prazos diferentes conforme o tipo de serviço solicitado pelo consumidor.

Para novas ativações de linhas pré-pagas, as operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para adotar a validação biométrica .

Já nas novas ativações de linhas pós-pagas, nos pedidos de portabilidade — quando o cliente muda de operadora e mantém o número —, na troca de chip e nas alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, o prazo vai até 31 de dezembro de 2027.

O cronograma também prevê a regularização dos clientes que já possuem linhas ativas e ainda não passaram pelo procedimento.

Nesse caso, o limite é 31 de dezembro de 2028.

Confira os prazos: 30 de setembro de 2027: adoção da validação biométrica em novas ativações de linhas pré-pagas.

31 de dezembro de 2027: adoção do procedimento em novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo cliente.