Bolsonaro também ampliou benefícios em ano eleitoral; STF invalidou parte da medida em 2024

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O reajuste de 15% no valor do programa Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17), a 17 dias do primeiro turno das eleições, faz parte de um "pacote de bondades" do petista em ano eleitoral, assim como ocorreu com seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

Em 2022, Bolsonaro gastou R$ 40 bilhões acima do teto, com pagamento de um bônus de R$ 200 no Auxílio Brasil por cinco meses e distribuição de R$ 5.000 a taxistas e caminhoneiros, entre outras medidas, ao aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) apelidada de PEC Kamikaze.

Parte da emenda 103 foi invalidada no STF (Supremo Tribunal Federal) dois anos depois, em 2024.

Por 8 votos a 2, os ministros consideraram inconstitucionais os artigos 3º, 5º e 6º. Eles criavam um estado de emergência, determinavam pagamento de benefícios extras pela alta de combustíveis e zeravam tributos de gasolina e etanol, além de liberar gastos de estados e do Distrito Federal.

A justificativa para a PEC Kamikaze foi a guerra entre Rússia e Ucrânia, que elevou o preço dos combustíveis.

Na época, o Brasil praticava a política de paridade de preços, então todas as vezes que os valores internacionais do barril de Petróleo subiam, a Petrobras era obrigada a fazer reajustes. Na bomba, a gasolina chegou a custar R$ 9 o litro.

O dinheiro para custear a PEC veio dos precatórios dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, que deixaram de ser pagos naquele ano. A conta foi empurrada para 2023 e quitada pelo governo Lula em dezembro, com aporte extra de mais de R$ 90 bilhões , ao somar o que deixou de ser quitado e os novos precatórios.

A principal diferença entre a medida de 2022, no governo Bolsonaro, e a desta quinta é que não há uma PEC específica colocando os gastos de forma fixa na Constituição Federal.

No caso do Bolsa Família, o programa foi remodelado em 2023, com mudanças que alteraram sua estrutura e seu custo, mas os benefícios não haviam sido reajustados desde então.

"O que se faz em 2026 é o oposto. O reajuste do Bolsa Família veio por decreto. O Gás do Povo e o Luz do Povo são programas administrativos. As linhas de crédito dependem de resoluções e portarias. [...] Quem receber os R$ 691 em outubro não tem nenhuma garantia jurídica de que o valor se mantenha em 2027, porque quem o concedeu pode retirá-lo, e quem o suceder também", disse João Alberto Graça, advogado especialista em direito eleitoral

Para o membro do Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral), do ponto de vista eleitoral isso, no entanto, agrava o quadro em vez de atenuá-lo.

"É a forma mais pura de benesse eleitoral: aquela que se entrega antes do voto e que pode ser desfeita depois dele sem custo institucional. Não é exagero dizer que a conduta de 2026 é juridicamente mais exposta que a de 2022", disse.

O ministro André Mendonça , do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou nesta quinta um pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC) para barrar o reajuste do Bolsa Família . Na decisão, o ministro não analisou o mérito da questão.