O momento certo para promover agendas populares como o fim da escala 6×1
Nesta semana foi definitivamente aprovada no Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional que acabou com a escala 6×1 e o limite de 44 horas semanais de trabalho.
Os trabalhadores conquistaram o direito de mais um dia de repouso remunerado, sem redução salarial, e diminuição do limite semanal para 40 horas de trabalho – depois de período de transição, em que esse limite será de 42 horas.
Trata-se de conquista histórica, que assegura mais tempo para descanso, convívio familiar, estudo, e até, eventualmente, para que os trabalhadores se dediquem a outras atividades produtivas visando à complementação de renda.
A medida segue uma tendência civilizatória global, de garantia de dois dias semanais de repouso, mas a sua adoção no Brasil não deixa de ser surpreendente, diante da maioria conservadora no Poder Legislativo, e dos retrocessos na proteção trabalhista na última década, provocada pela onda neoliberal.
Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas A iniciativa era altamente popular segundo todas as pesquisas de opinião, tanto entre eleitores de esquerda como de direita.
Embora a proposta não tenha se originado do governo, este passou a apoiá-la, e o fim da escala 6×1 acabou se tornando pauta central na campanha de reeleição de Lula .
A PEC sofreu forte oposição da maioria das entidades empresariais, bem como da direita parlamentar.
Argumentaram que a medida aumentaria os custos das empresas, que tenderiam a ser repassados aos preços, em detrimento de toda a sociedade.
Na sua ótica, o fim da jornada 6×1 geraria desemprego, inflação e aumento do custo de vida.
Nenhuma novidade.
Sempre que se busca promover mudanças favoráveis a grupos excluídos que podem ter impactos distributivos, as elites se organizam no sentido contrário, e recorrem a argumentos catastrofistas.
A abolição da escravidão acabaria com a economia do país.
As cotas raciais nas universidades iriam destruir a qualidade do ensino e alimentar o ódio entre os grupos étnicos, que até ali teriam convivido bem na nossa “democracia racial”.
A PEC das Domésticas – que estendeu direitos trabalhistas básicos às empregadas e empregados domésticos – geraria desemprego em massa para essa categoria profissional.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.jota.info — o conteúdo pertence a JOTA.