MPTO aponta falhas no fornecimento de água em Araguaína e pede R$ 1 milhão em danos morais coletivos

Araguaina, vista geral, imagem Marcos Sandes/Prefeitura de Araguaína O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a BRK Ambiental para exigir medidas imediatas contra as interrupções no abastecimento de água em Araguaína, no norte do Tocantins.

A ação pediu que a empresa ofereça alternativas para o abastecimento e pague R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos.

O MPTO aguarda uma decisão da Justiça sobre o pedido de liminar.

A BRK Ambiental informou que se trata de uma solicitação feita no ano de 2024 e que atualmente não conhece nenhum problema semelhante pendente de solução.

Também afirmou que "irá prestar todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público do Tocantins e reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados no município de Araguaína". 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Histórico de falhas Segundo o MPTO, o desabastecimento de água é recorrente em Araguaína desde 2022.

A ação reúne denúncias de moradores, reclamações feitas ao Procon e relatórios da Agência Tocantinense de Regulação (ATR).

Laudos técnicos também apontam falhas graves e o descumprimento de obrigações básicas pela BRK.

Entre os problemas está a falta de medidas para reduzir riscos conhecidos desde 2012, incluindo a possibilidade de colapso estrutural no Poço Tubular Profundo do Setor Maracanã.

LEIA MAIS Dnit libera ponte entre Pedro Afonso e Tupirama para veículos leves a partir desta terça-feira (25) Tutor entra na Justiça para garantir direito de criar cão da raça American Bully em condomínio Agora no g1 O MPTO quer que a concessionária apresente, em até 10 dias, um plano de emergência e contingência para Araguaína, além de um planejamento para o período de estiagem.

Se uma interrupção não programada durar mais de 12 horas, a empresa deverá garantir água para serviços essenciais, como hospitais, creches e escolas.

Se a falta de água ultrapassar 24 horas, a BRK deverá fornecer água potável aos moradores afetados por meio de caminhões-pipa ou pontos comunitários de distribuição.

Comunicação clara com os consumidores A ação também exige que a BRK melhore a comunicação com os consumidores.

Em interrupções programadas, a empresa deverá avisar a população com antecedência.

Em casos emergenciais, deverá informar o problema assim que identificá-lo e atualizar os consumidores a cada seis horas sobre o andamento do conserto.