Área técnica da Aneel quer repasse de transmissoras no leilão de baterias

A área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) defende que a participação de transmissoras nos leilões de baterias depende da reversão de parte da receita da atividade para reduzir as tarifas.

O entendimento consta de Ofício Conjunto obtido pela reportagem que também exige autorização prévia da agência para participação nos certames e separação contábil, financeira e contratual entre os negócios.

A orientação se apoia em um parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel .

O documento corrobora o entendimento da procuradoria de que estaria sendo prestado um serviço de engenharia pelas Transmissoras.

O ofício responde a uma consulta apresentada pela Taesa sobre a participação de concessionárias de transmissão no leilão de baterias, previsto para ocorrer em dezembro .

A Taesa apresentou contribuições na Consulta Pública instaurada pela Aneel sobre o leilão afirmando que condicionar a participação de transmissoras nos eventos à reversão de receitas para reduzir as tarifas de transmissão torna a entrada desses agentes economicamente inviável e impõe uma retenção ilegítima de receita autorizada em outra modalidade de atuação (armazenador).

A companhia sustenta que a exigência cria uma desvantagem na disputa e pode encarecer a contratação de armazenamento, custeada pelos geradores de energia .

O ofício, contudo, diz que a obrigação de beneficiar as tarifas de transmissão permanece quando o armazenamento é explorado por uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) da transmissão, ainda que juridicamente independente da concessionária.

“Além disso, mantém-se a necessidade do benefício à modicidade tarifária, mediante reversão total ou parcial das receitas auferidas com a atividade da SPE para a concessão, em favor dos usuários do SIN [Sistema Interligado Nacional]”.

Ainda segundo o ofício, os contratos firmados exigem autorização prévia para atividades estranhas ao objeto da concessão e estabelecem que parte ou toda a receita desses negócios contribua para a modicidade das tarifas de transmissão.

O ofício não define percentual, base de cálculo ou metodologia para a reversão.

O texto usa a expressão “receitas auferidas com a atividade da SPE”, sem individualizar a receita fixa do CRCap (Contrato de Reserva de Capacidade para Potência) .

Vale destacar que a manifestação é das áreas técnicas; o documento não registra uma deliberação da diretoria colegiada da agência sobre os editais ou sobre a legitimidade dessa captura.

A Aneel já autorizou a ISA Energia Brasil a oferecer serviços de eficiência energética com baterias diretamente a empresas, com compartilhamento de receitas para reduzir as tarifas de transmissão, segundo ao portal MegaWhat .