Senado do México aprova Lei de Economia Digital para impulsionar pagamentos digitais

| Mobile Time Latinoamérica | O Senado do México aprovou a Lei de Economia Digital para Pagamentos Digitais e Eletrônicos , proposta pela presidente Claudia Sheinbaum, que busca reduzir gradualmente o uso de dinheiro em espécie e facilitar a realização de pagamentos pelo celular ou por outros meios eletrônicos.

O projeto recebeu 72 votos favoráveis e 34 contrários na votação em geral, após as propostas de alteração apresentadas por parlamentares do PAN, do PRI e do Morena serem rejeitadas, mantendo a iniciativa sem modificações.

A entrada em vigor depende da publicação do decreto no Diário Oficial da Federação (DOF) e da adoção das medidas necessárias para sua implementação.

A lei prevê a adoção gradual dos pagamentos digitais e autoriza a Secretaria da Fazenda e Crédito Público (SHCP) a determinar em quais setores estratégicos essa será a única modalidade aceita.

Isso significa que o dinheiro em espécie não deixará de ser utilizado de forma generalizada, mas sua aceitação dependerá dos setores definidos pela secretaria.

Pagamentos digitais, identificação e serviços financeiros A legislação estabelece que os três níveis de governo — municipal, estadual e federal — e os fornecedores de bens e serviços adotem as medidas necessárias para aceitar pagamentos digitais e eletrônicos.

Entre as modalidades previstas estão transferências eletrônicas, cartões de débito e crédito, códigos QR, tecnologia de comunicação por aproximação (NFC) e débito automático .

A lei também incorpora a CURP Digital e o Cadastro Digital do Cidadão como mecanismos de confiança para a contratação de serviços financeiros.

Paralelamente, concede ao Banco do México poderes para implementar programas de computador que facilitem as transferências eletrônicas, emitir normas para padronizar aplicativos de serviços financeiros e estabelecer medidas ou infraestrutura que favoreçam o acesso da população a esses serviços.

A Agência de Transformação Digital e Telecomunicações também terá participação na implementação da lei, por meio da emissão de modelos para padronizar procedimentos relacionados ao desenvolvimento econômico.

A legislação prevê exceções para situações emergenciais que afetem temporariamente a disponibilidade dos sistemas de pagamento.

Nesses casos, será permitido o uso de dinheiro em espécie ou cheque.

Além disso, reconhece que a transição dependerá da disponibilidade dos sistemas e da infraestrutura necessários para realizar as operações.