CDH acompanha julgamento no STF

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) se reuniu nesta terça-feira (15) para discutir os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) que também acontece hoje.

A sessão no STF foi marcada para decidir se haverá ou não investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes por supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master (que passou por liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central, após constatação de fraudes).

Os senadores que integram a CDH acompanharam durante toda a manhã, em audiência pública, a sessão do Supremo, que foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para o julgamento da Petição 16.662 (que analisa documentos reunidos pela Polícia Federal sobre suposta relação de Moraes com o banqueiro).

Depois de encerrada a sessão do STF, já no início da noite, a reunião da CDH foi reaberta.

A sessão na CDH aconteceu a pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Ele argumentou, em seu requerimento, que “o Legislativo não deve fugir às suas atribuições constitucionais de fiscalizar e de legislar”.

Também afirmou que esse “é um quadro de reiterada omissão e cumplicidade por parte de autoridades, que deixaram de cumprir suas responsabilidades ao longo do tempo”. — Tudo aquilo que a gente materializou no relatório da CPI do Crime Organizado é o que está aí em discussão.

É uma infiltração profunda do crime organizado.

E crime organizado não é só pobre armado em favela. (...) O que estamos defendendo, e acho que é importante isso, é investigação.

É justiça e lei igual para todo mundo — declarou ele.

Alessandro Vieira disse ainda que deve impetrar novamente um mandado de segurança solicitando que o Supremo determine que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) específica para apurar a relação dos ministros do STF com Vorcaro.

Ele informou que a solicitação já conta com 40 assinaturas.

Presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que não cabe à comissão antecipar o julgamento do STF, substituir a atuação do Ministério Público, interferir na atividade da Polícia Federal ou formular conclusões sobre responsabilidades individuais ainda submetidas às instâncias competentes.

Mas ela ponderou que as notícias recentes demonstram a possibilidade de violação de direitos. — Não cabe ao Senado Federal permanecer indiferente diante de fatos que suscitam questões relevantes sobre direitos fundamentais, limites do poder estatal, o devido processo legal, a independência das instituições e o equilíbrio entre os Poderes da República — argumentou a senadora.