Justiça mantém cassação de prefeito e vice de Passo de Camaragibe por abuso de poder econômico

Prefeito Elisson dos Santos e o vice Adeildon Petrúcio dos Santos Foto: Reprodução Redes Sociais A Justiça Eleitoral em Alagoas manteve a cassação dos diplomas do prefeito de Passo de Camaragibe, Ellisson Santos da Silva, e do vice-prefeito, Adeildo Petrúcio dos Santos, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.

A decisão também mantém a inelegibilidade dos dois por oito anos e a determinação de realização de novas eleições para os cargos no município.

A nova sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso. 📱Participe do canal do g1 Alagoas A decisão, de acordo com a Justiça Eleitoral, foi assinada na segunda-feira (26) pelo juiz José Ivan Melo dos Santos, da 12ª Zona Eleitoral, após a análise de recursos apresentados pelas defesas.

O magistrado acolheu parcialmente os pedidos para esclarecer fundamentos jurídicos e corrigir erros materiais na sentença original, mas manteve as penalidades.

O processo trata da distribuição irregular de combustível durante uma carreata eleitoral realizada em setembro de 2024.

Segundo a sentença, foram gastos R$ 23.096,48 em abastecimentos, sem controle sobre os veículos beneficiados nem comprovação de que o combustível foi destinado exclusivamente aos participantes do evento.

Agora no g1 Para o juiz, a distribuição em larga escala e sem identificação dos beneficiários caracterizou abuso de poder econômico.

Na decisão, o magistrado também esclareceu que a aprovação das contas de campanha não impede o reconhecimento desse tipo de irregularidade.

Isso porque a prestação de contas verifica a regularidade das receitas e despesas declaradas, enquanto a ação judicial analisa se o uso dos recursos comprometeu a igualdade de condições entre as candidaturas.

O juiz destacou ainda que não é necessário comprovar que a conduta alterou o resultado da eleição para configurar abuso de poder econômico.

Segundo a decisão, devem ser considerados a gravidade dos fatos, o valor gasto, a dimensão da distribuição de combustível e a ausência de identificação dos beneficiários.

Novas eleições Com a manutenção da sentença, permanece a determinação de realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito de Passo de Camaragibe.

A execução da cassação, no entanto, depende do esgotamento da instância ordinária, conforme estabelecido na decisão original.