Fazer memória das lutas e educar para os direitos humanos é o caminho para a transformação

A coluna “Educação em Direitos Humanos em Pauta” é mantida pela Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos – Coordenação Minas Gerais (ReBEDH MG) – para contribuir com a problematização da realidade socioeconômica e cultural do país e nos educarmos, continuamente, para a construção de uma cultura de respeito e promoção dos direitos humanos.

Falar de direitos humanos é resgatar a própria história das lutas da humanidade. Eles não caíram do céu, nem surgiram prontos em gabinetes. Pelo contrário, foram sendo forjados passo a passo, no calor das resistências contra a violência, a desigualdade extrema, a exploração e a negação da liberdade.

Durante séculos, populações inteiras foram marginalizadas e privadas de dignidade por conta de sua origem, cor da pele, gênero, religião ou classe social. Foi preciso que o mundo testemunhasse atrocidades indescritíveis, cujos ápices se deram nos conflitos do século XX, para que a comunidade internacional firmasse, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), um pacto civilizatório inegociável: todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

No entanto, sabemos que a proclamação de uma lei não garante, por si só, a sua efetivação na vida real.

No Brasil, essa história de lutas ganha contornos ainda mais dramáticos. Carregamos as feridas abertas de mais de três séculos de escravização — que estruturam nossas desigualdades socioeconômicas até os dias de hoje — e as marcas da censura e da retirada de direitos deixadas pela ditadura militar. A Constituição de 1988 representou um respiro democrático e um marco na garantia dos direitos sociais, mas a realidade cotidiana insiste em nos mostrar que a luta não terminou.

Hoje, vivenciamos o recrudescimento da violência, do racismo, da intolerância religiosa, das desigualdades e do machismo. Povos indígenas, a população negra, migrantes, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e outros grupos historicamente marginalizados continuam sendo alvos de negação de direitos.

Somado a isso, a disseminação de discursos de ódio e “fake news” nas redes sociais ameaça diretamente o tecido democrático, dificultando o diálogo e a construção da verdade.

A resposta passa, obrigatoriamente, pela Educação em Direitos Humanos (EDH). Uma educação verdadeiramente comprometida com esse tema não se limita a transmitir conteúdos; ela é uma ferramenta de intervenção social. Ensina a problematizar as injustiças, a resolver conflitos de forma não violenta e a valorizar ativamente a diversidade.

Aprender e respirar os Direitos Humanos nos espaços educativos não é apenas acumular leituras, mas passar por uma desconstrução profunda de como enxergamos a sala de aula e a sociedade.

Entendemos, a cada dia mais, que o fazer educativo é, por natureza, um ato político.